Representantes do Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) se reuniram, na manhã desta terça-feira (14), com o secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), Ariel Dourado Sampaio Martins de Barros.

Na pauta, a instalação do aparelho Pet-Scan que pertence ao Hospital Ophir Loyola – encaixotado há quatro anos – e os atrasos de pagamentos dos médicos dos hospitais Oncológico Infantil Octávio Lobo, Abelardo Santos, Regional de Altamira, Materno Infantil de Barcarena e Metropolitano de Urgência e Emergências, todos administrados por Organizações Sociais (OSs).

Segundo os relatos de médicos do Hospital Oncológico Infantil, os atrasos de pagamentos começaram na mudança de gestão para a Organização Social Diretrizes. Os médicos enfrentam até dois meses de salários atrasados, o último pagamento foi referente à prestação de serviços realizados em dezembro e, ainda assim, foi repassado em parcelas nos meses de janeiro e fevereiro.

Ariel de Barros garantiu que a Sespa está cumprindo fielmente os pagamentos às Organizações Sociais, sempre entre os dias 15 e 20 de cada mês. Ele explicou que o pagamento de janeiro já foi realizado “o que não justifica a retenção dos valores devidos aos médicos contratados como Pessoa Jurídica que prestam serviços para o Estado”.

Após tomar conhecimento da situação, o secretário informou que a Sespa tomará providências ainda este mês e adotará novos procedimentos ao realizar os repasses às OSs, como a exigência de documento que comprove a quitação dos pagamentos a serem feitos pelas Organizações. Segundo ele, se houver falhas recorrentes por parte das OSsm poderá haver a troca de gestão.

Os médicos do Hospital Octávio Lobo ainda relataram a deterioração da infraestrutura do hospital e o uso compartilhado do centro cirúrgico com a equipe do Hospital Ophir Loyola, ocasionando a superlotação do serviço. O secretário informou que a manutenção do prédio é de responsabilidade da OS, ficando a cargo da Secretaria as grandes obras. Mas garantiu que a Sespa irá visitar as dependências do hospital para avaliar o atual cenário da unidade.

Já sobre o aditivo que prevê o pagamento da rescisão contratual aos médicos da Pró-Saúde, o secretário garantiu que o Estado já pagou três parcelas das verbas trabalhistas, conforme previsto em contrato. “Apesar de secretário garantir com toda a segurança que a Sespa nada deve às OSs, os médicos continuam sem receber seus plantões, o que estimula a procura, na rede privada de saúde, de alternativa à sobrevivência financeira e, diga-se, estamos falando de médicos especialistas, quadro dificílimo de repor nos hospitais públicos, como os oncologistas, cirurgiões cardíacos, anestesiologistas. Quando eles deixam os hospitais públicos por falta de pagamentos, quem sofre são os usuários do SUS”, diz o diretor do Sindmepa, Wilson Machado.

PET-SCAN

Durante o encontro, Machado cobrou do secretário esclarecimentos sobre a não instalação do equipamento Pet-Scan no Hospital Ophir Loyola, que estaria encaixotado nas dependências do hospital há quatro anos. Ariel de Barros explicou que o equipamento foi adquirido sem levar em consideração a infraestrutura para realizar a sua instalação. Contudo, a direção do hospital já está realizando, junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (sedop), o projeto e o processo licitatório que irá contratar a empresa para reformar o bloco cirúrgico para receber o Pet-Scan. O secretário adjunto se comprometeu a entrar em contato com a direção do hospital para informar ao Sindmepa e à população o andamento da situação.

“É inaceitável a justificativa da Sespa, uma vez que esse aparelho está há mais de quatro anos encaixotado. A empresa fabricante desse equipamento já foi vendida para outra empresa que não tem mais responsabilidade sobre o aparelho, ou seja, não há mais garantias. Fica claro para todos nós que existe uma irresponsabilidade de gestão”, diz o diretor.

“Nós estamos enfrentando um problema muito sério com o não pagamento dos médicos por conta das trocas de Organizações Sociais, onde unidades correm o risco de suspenderem os serviços. A participação do Núcleo nesses encontros é importante visto que conhecendo as pautas profundamente podemos participar da resolução e conhecer a realidade com que vamos trabalhar”, frisou a Coordenadora Geral do NA, Brenda Costa.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!