Deu o que falar a descoberta do falso médico que foi contratado por uma empresa que presta serviço nas unidades de saúde públicas do Estado do Ceará. O G1 cearense fez uma matéria mostrando que outros profissionais sem registro no CRM também atuaram em outras cidades, de forma irregular. Tudo custeado com dinheiro público.

Veja o que diz a matéria:

A cooperativa que o falso médico Thiago Celso Andrade Reges, 36 anos, fez parte também escalou e empregou profissionais sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para plantões no Hospital e Maternidade João Ferreira Gomes, em Itapajé, no interior do Ceará.

A Cooperativa Pró Saúde é responsável pela contratação profissionais de saúde de nível superior e técnico no hospital de Itapajé e em, pelo menos, outras sete cidades cearenses.

Na cidade onde as irregularidades foram flagradas, a empresa teve uma licitação prevista de mais de R$ 14 milhões, com vigência de 6 de abril a 31 de dezembro de 2021, para prestar serviços médicos na área da saúde, objetivando a complementação dos serviços de atendimento nas unidades básicas de saúde vinculados a Secretaria de Saúde do município.

Não há comprovação que a cooperativa de saúde recebeu todo valor previsto. Já os dados do valor da licitação para contratação da cooperativa em 2022 e este ano não foram localizados.

Em nota, a Pró Saúde afirmou que Thiago Celso não prestou serviços por intermédio dessa Cooperativa em Itapajé

“…de igual forma não tomamos conhecimento nem participamos de informações ao Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, não sabemos também informar sobre valores recebidos nesse Município por parte do suposto profissional”.

Sobre o trâmites adotados pela empresa para a contratação de cooperados, a Pró Saúde informou que para a matrícula são solicitados documentos diversos e feitas as consultas por meio do portal dos conselhos profissionais, bem como são solicitadas certidões de regularidade junto aos mesmos, diplomas de conclusão de curso superior e/ou técnico, dentre outros.

No site da Prefeitura de Itapajé consta que Thiago trabalhou na unidade, com vínculo temporário, de setembro a outubro de 2020. Durante o período, foi registrado na folha de pagamento do município que o falso médico recebeu salários de R$ 22.500 a R$ 42.500 pelos plantões.

Conforme a Prefeitura de Itapajé, Thiago Celso teve contrato encerrado em janeiro de 2021. Contudo, como constatado pelo g1, o nome dele aparece com vínculo ao município até janeiro de 2022, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Após a prisão de Thiago, descoberto pela polícia por ter forjado um diploma falso de medicina, a Pró Saúde divulgou uma nota informando que, ao ter tomado conhecimento da falsidade em 2022, o falso médico foi expulso do quadro de cooperado, e o fato foi comunicado ao Conselho Regional de Medicina e à polícia.

“Reforçamos ainda que não somos coniventes com qualquer tipo de irregularidade e mesmo o registro tendo sido expedido de fato pelo CRM e ocorrido exercício por um breve período, todos esses plantões foram averiguados e restou que não ocorreu nada de grave ou intercorrência que resultasse danos”, diz um trecho do comunicado divulgado no dia 17 de março.

Ainda conforme a Cooperativa, os valores recebidos pelo falso profissional foram devolvidos ao município. Um dia depois, a empresa disse que Thiago não fez parte da escala médica do hospital na atual gestão.

O fato é que o rapaz levava uma vida ostentação nas redes sociais, sempre mostrando uma vida de luxo e na companhia de famosos.

O falso médico foi solto uma semana após a prisão. O advogado de Thiago afirmou que ele “clinicou apenas enquanto tinha uma liminar para isso”. “A defesa alega, desta forma, que ele “não exerceu ilegalmente a profissão”.

Esse é o segundo caso de falso médico no mesmo hospital de Itapajé em menos de um ano. Em julho de 2022, a administração municipal identificou que o policial militar Khlisto Sanderson Ibiapino de Albuquerque, de 34 anos, que se passou por médico, foi enviado como substituto de plantonistas fixos em três ocasiões na unidade em maio e julho daquele ano.

Em um dos atendimentos na unidade, ele chegou a receitar morfina para uma paciente. Khlisto foi preso e ao descobrir a farsa a prefeitura informou que os prontuários dos pacientes atendidos por ele seriam revisados.

Profissionais sem registro
Já em julho de 2022, uma “denúncia de fato” recebida pelo Ministério Público levou o hospital a ser vistoriado pelo Departamento de Fiscalização do Cremec.

Na ocasião, a vistoria flagrou dois médicos plantonista sem registro no Cremec atendendo no local. Conforme o relatório, ao tomar conhecimento da falta de registro os profissionais foram “excluídos de imediato do plantão”.

A fiscalização também identificou aparelhos quebrados, falta de especialistas na unidade, entre outras irregularidades.

No dia 11 de dezembro de 2022 a 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, que tem como responsável o promotor de Justiça, Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre, determinou a evolução da Notícia de Fato para Procedimento Administrativo, para acompanhar e fiscalizar a adequação do hospital.

Também foi solicitado que o hospital respondesse quais as irregularidades constatadas desde a fiscalização do Cremec já foram sanadas e o prazo para a resolução das restantes.

Tentativa de CPI

Em janeiro deste ano, o vereador Neutel Monteiro (PP) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a cooperativa de saúde, porém ele não conseguiu a quantidade de votos necessários na Câmara para andamento do requerimento.

“Fui motivado pelos constantes registros de mau atendimento no hospital e os flagrantes que já ocorreram, como PM se passando por médicos, profissionais atendendo com menos de um mês de CRM, além de outros sem registros. Só com essa CPI poderíamos ter acesso ao que ocorre no hospital”, disse Neutel Monteiro.

Conforme o vereador, com o novo caso do falso médico, ele pretende reunir novas provas e propor novamente a abertura da CPI.

Entidades privadas receberam quase R$ 1 bi

Organizações sociais e cooperativas que gerem a saúde nos municípios cearenses receberam quase R$ 1 bilhão sem apresentar melhorias no atendimento aos cidadãos. O deputado estadual Felipe Mota (União Brasil) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio de ofício, a prestação de contas de contas destas entidades.

“A população cearense tem direito de estar indignada. Como é que um estado pobre como o Ceará, através dos estados e municípios, pagou a essas organizações sociais quase R$ 1 bilhão? E as pessoas continuam sofrendo nas filas”, protestou o deputado.

Felipe Mota deve propor uma CPI na Assembleia para investigar as OSs e demais entidades que atuam de forma terceirizada em todo o Estado.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!