Na terça-feira (18), um acidente grave aconteceu em uma creche conveniada/ terceirizada de Santos (SP). O bebê Pedro, de apenas um ano de idade, teve dois dedos amputados após um extintor de incêndio cair em cima de seus pés enquanto ele brincava no berçário.

O pequeno foi socorrido imediatamente e levado ao hospital infantil da Santa Casa de Santos, onde passou por uma cirurgia de emergência, mas infelizmente os dedinhos não puderam ser recuperados. Pedro segue internado sem previsão de alta, com risco de infecção e necrose.

A família está abalada com o ocorrido e o pai do bebê já prestou depoimento na delegacia. A creche em questão, Tia Edna, divulgou uma nota oficial sobre o incidente, afirmando que está prestando todo o suporte necessário aos pais e acompanhando o caso de perto. A instituição ainda garantiu que está tomando todas as providências para que esse tipo de acidente não ocorra novamente.

Já a Prefeitura de Santos fez o que geralmente faz sempre que algo grave ocorre em serviços municipais terceirizados com dinheiro público: esquivou-se de responsabilidades, ao frisar em comunicado à imprensa que a Creche Tia Edna é uma entidade privada subvencionada e não faz parte da rede municipal. Por fim, informou que a Secretaria de Educação está acompanhando o caso.

O contrato da Prefeitura com a creche terceirizada para o ano vigente, segundo Portal da Transparência, corresponde R$ 1.119.723,10. No ano passado, o valor firmado foi de R$ 1.002.582,05.

Na última semana fizemos uma matéria mostrando que o Governo de Santos tem 90 contratos de terceirização em vigência com OSs (Organizações Sociais) e OSCs (Organizações da Sociedade Civil), como a Creche Tia Edna, que somados chegam a mais de R$ 1,5 bilhão. Leia mais aqui.

Em que pese o volume de dinheiro público repassado para essas empresas ser expressivo e crescente, os serviços não apresentam qualidade superior ao trabalho desenvolvido de forma direta, por servidores concursados. Pelo contrário, na maioria dos casos, o que se vê nas unidades terceirizadas/conveniadas são: precarização do atendimento, profissionais menos capacitados e mal remunerados, pouca ou nenhuma transparência no uso dos recursos, funcionários contratados na base de indicações políticas, recorrente falta de materiais e insumos, entre outros problemas.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!