CÂMARA TENTOU VOTAR EM REGIME DE URGÊNCIA PROJETO QUE AUTORIZA DEMOLIÇÃO MORADIAS EM ÁREAS NÃO REGULARIZADAS

A maneira de operar do legislativo santista quando se trata de projeto lesivo aos interesses populares é sempre a mesma. Primeiro os vereadores aprovam tramitação em regime de urgência, usando o artigo 24 do Regimento Interno da Câmara. Depois, sem discutir com os interessados, votam o texto no afogadilho, sem passar pelas comissões pertinentes e sem chamar sequer uma audiência pública sobre o tema.

No caso do PL 44/ 2023, que permite a demolição de moradias nas chamadas áreas de invasão, o script quase foi cumprido esta semana, após a aprovação, na última terça (11), de um requerimento de pautação em caráter emergencial da referida proposta. O projeto enviado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB) foi então encaixado de imediato na pauta da sessão seguinte, ou seja, nesta quinta (13), e quase foi aprovado. Atentos, os movimentos sociais de luta por moradia se manifestaram nas galerias e exigiram a retirada da matéria.

A pressão deu certo parcialmente. O líder do Governo, Adilson Júnior (PP, 4º Mandato), após acordo com os líderes dos demais partidos, avisou que a Casa retiraria o pedido de tramitação acelerada. O PL, no entanto, continuará sendo analisado, porém em velocidade convencional, recebendo parecer das devidas comissões.

Foi o que aconteceu, mas não só isso. Após pedidos dos vereadores da oposição, foi arrancado um compromisso do presidente da Câmara, Cacá Teixeira (PSDB, 3º Mandato), que o projeto não iria à nova votação antes de ser discutido com as entidades de luta por moradia popular e de uma audiência pública com a presença de representantes da Cohab Santista, do Governo e de toda a sociedade civil.

Tentaram o “se colar, colou”. Não deu. Nesse primeiro momento recuaram. Mas é preciso acompanhar as cenas dos próximos capítulos para ver se o script vai ou não até o fim.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?

PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?