VEREADORES MUDAM PERCENTUAL DO ORÇAMENTO A SER DESTINADO A EMENDAS PARLAMENTARES

As emendas parlamentares são um instrumento poderoso que os vereadores usam para fazer aquele “social” com o eleitorado. Boa parte da população desconhece que o dinheiro das emendas que financiam este ou aquele projeto, entidade, manutenção de unidade etc, não é do Parlamento e nem sai da cartola mágica dos mandatos legislativos. Não é benesse de vereador A, B ou C. São verbas que saem do mesmo cofre do restante de todo o dinheiro oriundo da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.

Nesta terça (19), a Câmara aprovou, em primeira discussão, uma mudança no percentual do orçamento que obrigatoriamente deve ser destinado às emendas. Atualmente, pela Lei Orgânica, o Município pode encaminhar um mínimo de 1% e um máximo de 1,2% da receita líquida para esse fim. Sendo aprovada em definitivo a alteração, o percentual será fixado em 1,2%. Considerando que para 2024 a receita prevista no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será de R$ 4,7 bilhões, esse acréscimo pode significar um incremento expressivo de dinheiro para emendas. De R$ 47 milhões para R$ 56,4 milhões, uma diferença de R$ 9,6 milhões ou 20,4%, cuja maior parte deve se transformar em proselitismos políticos.

O fato é que muitos edis centram total energia na distribuição de dinheiro de emenda caça-voto, trocando a essencial e imprescindível fiscalização da correta execução das grandes políticas públicas por esse tipo de ação mais personalista e imediatista. Grupos e entidades que recebem dinheiro de emenda de vereador ficam na obrigação de elegê-lo sempre. Tornam-se dependentes desses atores, ao invés de também exercerem de forma autônoma as lutas por melhorias permanentes das políticas públicas.

É um círculo vicioso que se retroalimenta ano a ano e que infelizmente não traz as transformações sociais radicais que a sociedade precisa.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?