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AMENTO DO VALOR DAS EMENDAS PARLAMENTARES FOI PUBLICADO NESTA SEGUNDA (8/5), NO DIÁRIO OFICIAL
Ontem, segunda (8/5), a mudança na Lei Orgânica que permite essa majoração foi publicada no Diário Oficial do Município.O valor individual a ser instrumentalizado politicamente pelos edis passará de R$ 1,80 milhões para R$ 2,17 milhões. Com a publicação, o limite mínimo das emendas passará de 1% para 1,2% da receita líquida. Já o máximo, foi alterado de 1,2% para 2%.
As emendas parlamentares são um instrumento poderoso que os vereadores usam para fazer aquele “social” com o eleitorado. Boa parte da população desconhece que o dinheiro das emendas que financiam este ou aquele projeto, entidade, manutenção de unidade etc, não é do Parlamento e nem sai da cartola mágica dos mandatos legislativos. Não é benesse de vereador A, B ou C. São verbas que saem do mesmo cofre do restante de todo o dinheiro oriundo da arrecadação de impostos pagos pelos contribuintes.
O fato é que muitos edis centram total energia na distribuição de dinheiro de emenda caça-voto, trocando a essencial e imprescindível fiscalização da correta execução das grandes políticas públicas por esse tipo de ação mais personalista e imediatista. Grupos e entidades que recebem dinheiro de emenda de vereador ficam na obrigação de elegê-lo sempre. Tornam-se dependentes desses atores, ao invés de também exercerem de forma autônoma as lutas por melhorias permanentes das políticas públicas.
É um círculo vicioso que se retroalimenta ano a ano e que infelizmente não traz as transformações sociais radicais que a sociedade precisa.
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
