O Governo do Estado do Rio e a Prefeitura de Nova Iguaçu contrataram sem licitação uma empresa e uma organização social que têm ligações com um amigo do atual secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Doutor Luizinho (PP).

Rafael Bittencourt de Oliveira, homem de confiança do secretário Doutor Luizinho e ligado as empresas suspeitas, tem acordos com o estado que ultrapassam os R$ 4 milhões.

De acordo com o MP, os acordos firmados entre a Organização Social IMP (Instituto de Medicina e Projeto), com o Governo do Estado e a Prefeitura de Nova Iguaçu, foram feitos de forma ilegal, segundo o MP. A Justiça concordou que as contratações foram “abruptas e desmotivadas (…) uma emergência fabricada, em alguns casos, pode ser por má fé”.

Os investigadores do Ministério Público também apuram a possibilidade da prática de improbidade administrativa e “vínculos intersubjetivos entre agentes políticos e diretores das OSs”.

Ligações antigas
Rafael Bittencourt é um dos nomes por trás das ações da Ralic Comércio e Distribuição. Fundada em 2016, a empresa só começou a ganhar contratos com o governo do estado em 2022, quando Doutor Luizinho passou a ter influência na Secretaria de Saúde.

Segundo apuração do RJ2, Doutor Luizinho foi o responsável por indicar o último secretario da pasta, Alexandre Chieppe (PP), que é do mesmo partido de Luizinho.

Esse ano, quando Doutor Luizinho assumiu a Secretaria de Saúde, a Ralic conseguiu novos contratos com o Governo do Estado. Desde então, a pasta já repassou para a empresa mais de R$ 600 mil. Até janeiro de 2022, Rafael Bittencourt era o dono de 100% da Ralic. E atualmente ele continua como principal representante da empresa junto à Anvisa.

A ligação estreita entre Rafael e Luizinho existe desde 2016, quando o empresário foi nomeado na Secretaria Estadual de Saúde, comandada por Doutor Luizinho.

Sob o comando do amigo, Rafael virou subsecretario interino de unidades de saúde e, em seguida, foi nomeado membro de várias comissões de seleção das organizações sociais que atuariam no estado. Ele deixou a pasta em 2018.

Mas apesar de mudar de emprego, Rafael manteve o chefe. Ele foi contratado como advogado da campanha de Luizinho à reeleição para a Câmara dos Deputados. O serviço custou R$ 2 mil.

Nova empresa bem conectada
Quinze dias depois do primeiro turno das eleições de 2018, Rafael abriu a empresa Gávea Locações de Automóveis. Mas seu primeiro cliente só apareceu em maio do ano seguinte.

De acordo com uma nota fiscal que a TV Globo teve acesso, Doutor Luizinho foi o responsável pelo primeiro serviço prestado pela nova empresa de Rafael, com a locação de um Toyota Corolla. O segundo serviço prestado pela Gávea Locações também foi para Luizinho.

Até agosto de 2022, o carro alugado por Luizinho na empresa do ex-advogado e ex-funcionário custou R$ 340 mil aos cofres públicos.

Novo emprego suspeito
Atualmente Rafael Bittencourt tem outro emprego. Ele é representante da OS IMP. Os investigadores apuram se a empresa se beneficiou da atuação de Luizinho no período em que ele estava no Congresso Nacional.

O Fundo Nacional de Saúde de Nova Iguaçu recebeu, a pedido de Doutor Luizinho, quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares em 2021. No ano seguinte, foram mais R$ 4 milhões. A verba ajudou a pagar o IMP, onde Rafael é advogado.

Através da prática legislativa que ficou conhecida como Orçamento Secreto, Nova Iguaçu recebeu mais de R$ 8 milhões em 2021. O município da Baixada Fluminense já fechou R$ 32 milhões em contratos com o IMP.

Rafael Bittencourt é quem assina os contratos da OS responsável pela administração de três UPAs na cidade. Os acordos foram feitos sem licitação.

Outra Prefeitura

Na edição do RJTV2 desta segunda (15), foi divulgado que também a Cidade de Magé teria sido alvo de suposto esquema irregular. O Tribunal de Contas cita indícios de irregularidades no contrato de R$ 120 milhões para gestão de unidades de Saúde da Família, Consultórios de Rua e unidades de urgência e Emergência.

Sem respostas

A reportagem do RJ2 tentou contato com os responsáveis pela empresa, que tem sede no Centro do Rio, segundo registro da Receita Federal. Contudo, ninguém no prédio 86, da Rua da Quitanda conhecia a empresa.

A equipe da TV Globo também esteve na sede da Ralic. Atualmente a empresa está no nome de Wladimir Vieira de Souza, morador de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

O dono da empresa que tem milhões em contratos com o estado atendeu a reportagem na porta da empresa, mas não soube explicar por que o ex-dono da empresa, Rafael Bittencourt, ainda consta como representante da Ralic na Anvisa.

O que dizem os envolvidos
Em nota, o secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho, informou que não tem relação com a Ralic nem com a O.S. IMP.

Ele disse ainda que as empresas não foram contratadas pela Prefeitura de Nova Iguaçu durante sua gestão na Secretaria de Saúde, diferente do que está nos documentos do Portal da Transparência.

Doutor Luizinho também afirmou que é amigo de Rafael Bittencourt e que alugou um carro de uma empresa dele por preço de mercado e dentro do processo legal. O secretario desconhece o fato dele representar outras empresas.

Sobre as emendas, Luizinho informou que é o deputado mais votado de Nova Iguaçu por duas eleições seguidas e que destinar emendas faz parte de seu trabalho.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!