A vereadora da cidade de Piracicaba (SP), Rai de Almeida (PT), usou seu tempo regimental durante uma sessão legislativa ocorrida no último dia 27, para apresentar um levantamento dos custos com a implantação de organização sociais (OSs) nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAa) do município, localizado no interior de São Paulo.

Ela comparou dados das unidades da Vila Sônia e Vila Cristina, em processo de transferência para OSs, e da UPA do Piracicamirim, que já foi administrada dessa forma.

A vereadora exibiu a despesa per capita por procedimentos, além de exames específicos como raios-X, ultrassom e eletrocardiograma, todos com custo maior e em menor quantidade quando realizados por OS.

Segundo a parlamentar, as unidades da Vila Sônia e Vila Cristina têm um custo geral de R$ 49 milhões para os cofres públicos. Com a OS, passará a R$ 53 milhões. “Tem processo em andamento no Ministério Público e espero que seja vetada a terceirização. O que precisa é resolver o problema dos médicos”, afirmou.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!