As mazelas da terceirização no serviço público em Cubatão continuam produzindo muito sofrimento a cerca de 160 famílias de trabalhadores. Os controladores de acesso das unidades escolares e de saúde da Cidade entraram em greve como protesto contra o não pagamento dos salários e de benefícios desde abril.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista, que representa a categoria, os 160 funcionários terceirizados deveriam ter recebido o pagamento no começo do mês de junho.
Revoltados e sem ter mais a quem recorrer, os trabalhadores fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (19), em frente ao Paço Municipal. A presidente do sindicato, Paloma dos Santos, confirmou que os funcionários estão com salários atrasados há três meses.
“Os controles de acesso da empresa Safe estão sem receber o salário, o vale-refeição e os demais benefícios. São cerca de 160 famílias, que estão com contrato em vigor”. Ainda de acordo com ela, os trabalhadores de contrato anterior ao mês de abril, que foram demitidos, ainda não receberam as verbas rescisórias.
Por sua vez, o secretário de Segurança e Cidadania, Pedro de Sá Filho, diz que o contrato foi retido porque a empresa está com dívidas judiciais. “O contrato dos controladores são de responsabilidade da Secretaria de Segurança e os funcionários estão certos de protestar. Verificamos diversas pendências da Safe e os valores, que seriam pagos pela administração, iriam para os débitos da empresa”, disse.
Ainda de acordo com ele, a empresa também está com a certidão negativa irregular. “Fizemos uma nova avaliação contratual e a prefeitura optou por não pagar nesse momento a empresa. Segurar o dinheiro, dando prioridade ao pagamento dos trabalhadores”, explicou.
O valor contratual entre a prefeitura e a empresa para os serviços de controladoria de acesso é de R$ 700 mil por mês. “A prefeitura tem o recurso dos pagamentos garantidos após a empresa sanar as dívidas”, disse ele.
O secretário ainda afirmou que o contrato entre a administração e a empresa Safe será rescindido a partir de terça-feira (20), e será publicado um novo edital de contratação, em um prazo de 15 dias. A terceirização com precarização continuará ocorrendo.
Funcionários da limpeza
Em maio, as escolas municipais de Cubatão (SP) ficaram sem aulas devido ao início da greve dos funcionários terceirizados que realizam a limpeza nas unidades. De acordo com a categoria, o motivo também foi a falta de pagamento. Diante da situação, na época o prefeito Ademário Oliveira autorizou análise da rescisão imediata do contrato com a empresa responsável pelos serviços.
Ainda em nota, na época, a Prefeitura de Cubatão disse que a empresa Safe, responsável pela limpeza, era reincidente no descumprimento das obrigações trabalhistas, inclusive com o atraso do pagamento de salários e do vale-refeição. A empresa foi penalizada diversas vezes pela administração municipal, até mesmo com multas.
Após o início da greve dos funcionários, a Prefeitura de Cubatão decidiu não dar continuidade ao contrato com a Safe. Por causa da paralisação, as aulas tiveram que ser suspensas nas unidades escolares nos dias 11 e 12 de maio.
A pergunta é: se tem ciência da situação totalmente irregular da empresa, porque a Prefeitura manteve o contrato para fornecimento de controladores de acesso?
O que há por trás da insistência em mantes contratos com altíssimas quantias para empresas espúrias e ineficientes?
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!