Reportagem exclusiva do Jornal O Globo, publicada nesta terça (11), mostra que o presidente do Instituto de Medicina e Projeto (IMP), uma Organização Social (OS) com mais de R$ 800 milhões em contratos com várias prefeituras do Rio de Janeiro, mora de favor em apartamento conjugado de Copacabana, na Zona Sul. Além disso, Alexandre Santos de Abreu recebe auxílio do Governo Federal.

O IMP é investigado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), por suspeita de direcionamento de contratos. De acordo com a apuração do jornal, o instituto teve como advogado Rafael Bittencourt, amigo de Doutor Luizinho, secretário de saúde do Rio de Janeiro. Veja abaixo mais trechos da matéria:

Segundo a advogada de Alexandre, ele enfrenta dificuldades financeiras e por isso deu entrada para ingressar como beneficiário do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente de uma instituição milionária recebe por mês R$ 1,3 mil, como forma de amparo ao idoso.

Para fazer parte do BPC, a pessoa tem que ter mais de 65 anos ou ter alguma deficiência e apresentar uma renda de, no máximo, R$ 330 reais mensais.

Alexandre também está inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único, que registra todas as famílias de baixa renda do país. O registro dele aponta uma renda individual de meio salário-mínimo.

Contratos com prefeituras
Apesar das dificuldades financeiras apresentadas por seu presidente, o IMP conta com contratos que somam R$ 824 milhões. Vários desses acordos do instituto foram firmados com prefeituras do Rio de Janeiro, principalmente na Baixada Fluminense.

Veja os valores dos contratos do IMP com prefeituras do RJ:

Queimados: R$ 65 milhões
Belford Roxo: R$ 62 milhões
Nova Iguaçu: R$ 32 milhões
Barra Mansa: R$ 139 milhões
Magé: R$ 151 milhões
Mesquita: R$ 372 milhões
Total: R$ 824 milhões
Abordado pela reportagem do RJ2, Alexandre disse não ter conhecimento sobre o IMP.

– Você daria uma palavrinha com a gente, por favor?

– O senhor é de fato presidente do IMP?

– Por que o senhor deu entrada nesse benefício?

“O que você tá falando? Não sei de que você tá falando”, respondeu Alexandre.

O.S. investigada pelo MP

O IMP vem sendo investigado pelo Ministério Público Estadual, por suspeita de direcionamento de contratos. Os investigadores também apuram a relação suspeita dos diretores da empresa com agentes políticos, como mostrou o RJ2 em maio.

A empresa teve como advogado Rafael Bittencourt, que também já trabalhou na defesa do secretário estadual de saúde, Doutor Luizinho. Rafael e Doutor Luizinho, segundo o próprio secretário de saúde, cultivam uma amizade há anos.

Em 2016, no primeiro mês na pasta, Doutor Luizinho empregou o amigo. Meses depois, ele virou subsecretário interino de unidades de saúde e, em seguida, foi nomeado membro de várias comissões de seleção das organizações sociais que atuariam no estado.

Rafael ficou mais de dois anos na secretaria, de onde só saiu em agosto de 2018.

O amigo do atual secretário ainda foi contratado pelo parlamentar em 2018, quando a empresa dele recebeu R$ 340 mil pelo aluguel de um carro ao deputado.

Já a atuação de Doutor Luizinho, com emendas parlamentares, ajudou a abastecer os cofres de prefeituras que têm contratos com o IMP.

Diretor não conhece OS
Não é exclusividade do presidente do IMP a falta de conhecimento sobre a própria empresa que administra. O diretor do instituto, Luiz Carlos de Souza, também diz não saber nada sobre a instituição.

Apesar da empresa ter sede na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, Luiz Carlos bate ponto em um galpão na Penha, onde funciona uma empresa de material hospitalar. Nessa empresa, ele ganhar R$ 2,5 mil por mês.

O que dizem os envolvidos
Em nota, Doutor Luizinho disse que é impossível responder pelas atividades jurídicas de todos os advogados que ele conhece e que não tem nada a ver com a contratação do IMP.

Rafael Bittencourt informou que nunca foi sócio, procurador ou advogado do IMP e que a participação pontual, ao assinar uma alteração contratual, não faz dele advogado da empresa.

A prefeitura de Magé informou que todos os contratos são realizados de acordo com as bases legais e que não avalia o cotidiano dos representantes de pessoas jurídicas conveniadas e contratadas.

O município declarou ainda que não tem o dever de controlar quem são os proprietários das empresas.

Já a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que não tem mais contrato em vigor com nenhuma organização social.

A prefeitura de Nova Iguaçu disse que a contratação do IMP foi feita dentro da legalidade e com transparência.

O município de Mesquita declarou que o IMP presta serviço para o município porque venceu o processo de licitação, cumprindo todos os pré-requisitos necessários.

A Prefeitura de Barra Mansa respondeu que o contrato com o IMP é para a gestão da UPA do município, foi precedido de licitação e tem qualidade no atendimento.

A reportagem do RJ2 não teve retorno da prefeitura de Queimados. Desde maio, tentamos contato com o IMP, mas nenhum e-mail foi respondido e nenhuma ligação foi atendida.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!