Revelado megaesquema com Organizações Não Governamentais (ONGs) durante o Governo de Jair Bolsonaro. O antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela então ministra e hoje senadora Damares Alves (Republicanos-DF) , está envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos e contratações irregulares com duas organizações não governamentais (ONGs).

O objetivo do repasse de dinheiro era promover a formação profissional de adolescentes e mulheres presidiárias e vítimas de violência, mas os recursos acabaram sendo direcionados para empresas de fachada com sócios “laranjas”. Uma das ONGs beneficiadas possui ligações com um ex-deputado federal do Rio de Janeiro, que já foi chamado de “amigo” e “pidão” por Damares.

De acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado de S. Paulo, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou os desvios e apontou um prejuízo de pelo menos R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. No entanto, esse valor pode ser ainda maior, já que a auditoria se limitou a apenas uma parte dos convênios. As duas ONGs acumulam mais de R$ 30 milhões em verbas públicas federais, de acordo com dados do Portal da Transparência.

Damares alega que foi sua gestão que levou o caso à CGU, solicitando a auditoria devido a indícios de irregularidades detectados. Segundo a senadora, uma das ONGs foi cobrada e teve que devolver R$ 1,1 milhão. No entanto, ela afirmou desconhecer a identidade dos responsáveis pelas duas entidades.

O relatório da CGU revelou que a gestão de Damares não corrigiu todas as irregularidades e continuou liberando recursos mesmo após as falhas terem sido identificadas.

Laranja
As duas entidades receberam recursos públicos para realizar ações sociais, mas as contratações de gráficas, empresas de locação de equipamentos e veículos para os cursos de formação não foram feitas por meio de licitação. Em vez disso, as ONGs beneficiadas pela Pasta de Damares desviaram o dinheiro através de propostas fictícias ou simuladas.

Uma das empresas contratadas foi a Globo Soluções Tecnológicas, que recebeu R$ 11,7 milhões para a locação de equipamentos. No entanto, a empresa não possui funcionários e tem uma sede em um barraco no Rio de Janeiro. A sócia-administrativa da empresa é Sara Vicente Bibiano, que recebeu o auxílio emergencial durante a pandemia. A CGU constatou que os recursos pagos à empresa pelo ministério de Damares não foram aplicados de forma regular, sem comprovação de que os serviços foram realizados.

“Amigo” e “pidão”
Outra empresa mencionada no relatório é a Total Service Rio LTDA, cujo sócio é Clayton Elias Motta, ex-secretário parlamentar do ex-deputado federal Professor Joziel. O parlamentar era próximo da então ministra Damares e destinou emendas ao orçamento para o ministério. A empresa recebeu recursos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No entanto, de acordo com a CGU, não foi possível comprovar a prestação dos serviços.

Uma das ONGs investigadas, o Instituto de Desenvolvimento Social e Humano do Brasil (IDSH), recebeu R$ 13,4 milhões desde janeiro de 2019, sendo R$ 3,8 milhões oriundos das emendas destinadas pelo Professor Joziel. O relatório da CGU aponta que a IDSH realizou a prestação de contas, mas a entidade contava com um ex-funcionário do parlamentar em seu quadro.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH), a outra ONG investigada, recebeu R$ 14,9 milhões nos últimos três anos, incluindo um pagamento feito pela atual gestão petista. A CGU constatou que a entidade teria fraudado licitações para contratação de prestadores de serviço.

A CGU afirma que, sob comando de Damares, o ministério aprovou a liberação de recursos às ONGs, apesar de pareceres internos indicarem irregularidades. Ao tomar conhecimento de relatório preliminar, a Pasta exigiu das organizações sociais esclarecimentos sobre as falhas. O IDSH precisou devolver R$ 1,1 milhão no âmbito de um dos convênios.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!