O Ministério Público do Trabalho (MPT) apura em dois procedimentos preliminares a regularidade dos serviços prestados pela organização social Santa Casa de Chavantes no Hospital Municipal e outras unidades de saúde na cidade de Americana (SP).

Várias denúncias foram protocoladas no órgão, dentre elas atrasos de salário e no registro de contratos de trabalho, além da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e de treinamento para as equipes.

Além do hospital, a OS presta serviços de gestão e operação na Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e na UPA São José. O valor total do contrato é de R$ 119 milhões por ano.

O problema mais recente é uma uma notícia de fato, instaurada no início de julho, em que são apuradas as irregularidades contratuais. A procuradora Renata Nunes Fonseca Stehling mandou intimar a prefeitura a se manifestar sobre as denúncias como “tomadora” dos serviços da Organização Social.

Já no procedimento preparatório que trata do meio ambiente de trabalho, aberto em março, as denúncias chegaram ao MPT através do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas e da Vigilância Sanitária de Americana.

“O MPT solicitou ação fiscal para apuração da procedência da denúncia ao Cerest de Campinas e à VISA Americana, em especial quanto às acusações envolvendo EPI e EPC -Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; limpeza hospitalar (risco de contaminação); risco provocado por falta de material (gazes, álcool, medicação); e falta de treinamento/capacitação dos enfermeiros. A fiscalização indicou os documentos a serem solicitados às investigadas”, diz a nota encaminhada à imprensa local

A OS se pronunciou dizendo que foi notificada sobre os dois procedimentos, está ciente dos dois apontamentos citados e que já está esclarecendo os apontamentos junto ao respectivo órgão com o apoio jurídico necessário.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!