Após um amplo trabalho de investigação conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou um diretor operacional da organização social Pró-Saúde; um servidor do Tribunal de Contas do Pará (TCE), o enteado dele; e um servidor da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) por corrupção envolvendo recursos destinados à saúde.

As denúncias estão contidas em duas ações do MPF apontando que, entre 2014 e 2017, o então diretor operacional pagava propina a servidores públicos para evitar fiscalizações e obter vantagens na gestão de diversos hospitais públicos paraenses.

O MPF sustenta que as investigações demonstraram que o auditor do Tribunal de Contas recebeu cerca de R$ 720 mil da Pró-Saúde para não colocar obstáculos na aprovação de contas dos hospitais geridos pela entidade.

O diretor operacional da Pró-Saúde, que teve a identidade preservada pela reportagem do G1, foi condenado nas duas ações e por ter firmado termo de colaboração premiada teve a pena reduzida em dois terços. Mesmo com a redução, as condenações somam 5 anos de reclusão, além de multa. A defesa dele foi ouvida e disse que não vai se manifestar apenas diante da Justiça.

Já o servidor do TCE, Arão de Jesus Rocha, e da Sespa, Fernando Gomes Escudeiro, tiveram penas fixadas em 9 anos e 5 meses de reclusão, com início em regime fechado. O enteado Arão Rocha, Jefferson Rafael Santos, foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão.

Em nota, a defesa de Fernando Gomes Escudeiro informou “que as acusações impetradas, versam exclusivamente sobre a palavra de um delator, que para se livrar dos rigores legais, busca atingi-lo”.

Segundo os advogados Carolynne Saboia e Pedro Saboia, “a defesa está recorrendo de todas as acusações e no fim ficará provado que a delação premiada está sendo utilizada como “moeda de troca” para livrar os verdadeiros criminosos.”

A defesa dos réus Arão de Jesus Rocha e Jefferson Rafael Santos não foram encontradas pela reportagem do portal.

Em nota, a OS disse que “tem se colocado à disposição das autoridades do Pará” e citou que “ao longo de mais de 25 anos, construiu, em parceria com poder público e a iniciativa privada, uma história de sucesso, alcançando mais de 31 milhões de atendimentos, a partir de gestão baseada na assistência humanizada, qualificada e segura”.

Já a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) informaou “que a Pró-Saúde não atua mais nos hospitais estaduais do Pará. A Sespa ressalta que as denúncias não dizem respeito à atual gestão de Governo”.

O posicionamento do TCE também foi solicitado, mas não foi enviado.

MP aponta que Pró-Saúde desviou R$ 14 milhões em compra de bens pessoais para diretores no Pará
Denúncia de propina
Os pagamentos foram divididos da seguinte forma:

foram feitos mais de 200 depósitos na conta bancária do enteado do servidor do TCE ou do escritório de contabilidade dele;
o escritório, no entanto, se tratava de empresa de fachada pela ausência de empregados contratados e de registro no Conselho Regional de Contabilidade;

Já o servidor público do TCE foi autor de, ao menos, dez relatórios técnicos sobre contas da Pró-Saúde. Nos documentos, ficou comprovado que ele adotou postura indevidamente benéfica à empresa, omitindo irregularidades.

Um exemplo das irregularidades são as contas relativas ao ano de 2010 do Hospital Regional de Altamira (PA). No relatório técnico, o auditor sugere que as contas fossem julgadas regulares com ressalva, sem imputação de débito.

Até que um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) demonstrou que as ilegalidades verificadas deveriam gerar julgamento de irregularidade das contas, com a devolução de mais de R$ 2 milhões.

Esquemas na Secretaria de Saúde
Esquema semelhante foi denunciado pelo MPF na segunda ação, envolvendo desta vez também um servidor da Sespa.

O réu atuava como assessor técnico da secretaria e recebeu quase R$ 1 milhão dividido em depósitos de R$ 20 a R$ 30 mil cada, no período de 2014 a 2017.

A propina era paga para que o agente público não colocasse dificuldade para as atuações irregulares da gestão da Pró-Saúde nos hospitais, segundo o MPF.

Além do valor pago parcelado, o assessor ainda recebeu R$ 300 mil, em 2017, para inserir cláusula lesiva ao patrimônio público em novos contratos firmados entre o estado do Pará e a Pró-Saúde.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!