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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) notificou, nesta terça-feira (22), a administração municipal de Piracicaba (SP) e a Organização Social de Saúde (OS) de uma UPA na cidade sobre o caso da pequena Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, que morreu após uma picada de escorpião.

A criança foi levada na noite do dia 11 de agosto até a UPA do Vila Cristina, e só depois de mais de uma hora foi que a mãe dela recebeu a informação de que não havia o soro antiescorpiônico na unidade.

O MPSP instaurou uma notícia do fato, pois há denúncia de que a criança morreu por falta de atendimento adequado na UPA. Segundo o MPSP, foram solicitados o envio de documentos e a manifestação da administração municipal e da OS que administra a unidade.

Com o recebimento dos documentos solicitados, o Ministério Público deve verificar a necessidade de instauração de um inquérito civil, além de estudar possíveis indícios de que houve negligência ou imperícia por parte dos responsáveis pelo atendimento de Jamily.

“Dependendo do contexto das provas produzidas, providências deverão ser tomadas na esfera criminal”, afirmou, em nota, o MPSP.

Em nota, a prefeitura informou que acompanha o caso e que no dia seguinte ao ocorrido iniciou processo de investigação do atendimento, assim como a OS responsável pela gestão da UPA. “A Secretaria de Saúde já solicitou à Corregedoria para que seja aberta sindicância para apurar o caso.”

A Vigilância Epidemiológica também faz um levantamento de dados que possam auxiliar no caso, segundo a Saúde.

“É importante destacar que só depois que todas as instâncias de investigação forem cumpridas, de forma imparcial, será possível apurar se há responsáveis e tomar as medidas cabíveis. A Secretaria de Saúde informou ainda que reforçou para todas as equipes e unidades de saúde, o uso dos protocolos institucionais, a fim de otimizar o atendimento à população.”

Histórico

A pequena Jamily Vitória morreu no dia 12 de agosto, um dia depois de sofrer a picada de um escorpião. Segundo a família, ela demorou a receber soro antiescorpiônico na rede pública de saúde.

Patrícia das Graças Adriana Duarte, mãe de Jamily, contou que após a filha sofrer a picada, correu até a UPA do Vila Cristina, por volta de 20h20, mas só depois de muita espera recebeu a informação de que não havia o soro na unidade – a menina acabou transferida pelo Samu até a Santa Casa, onde teria recebido a medicação, mas o quadro já havia se agravado.

“Quando ela chegou na Santa Casa, foi difícil achar a veia dela. E ela foi piorando. Lá pelas 2h da madrugada, ela piorou, começou a dar parada cardíaca, e veio a óbito por volta das 8h”, contou a mãe.

Na época, a prefeitura informou que o atendimento à menina teve início às 20h47 pela triagem e 21h03 com atendimento médico. “Tendo em vista a gravidade do caso, encaminhou-a para sala vermelha com objetivo de estabilização do quadro clínico”, diz um trecho da nota oficial.

“Foram tomadas as medidas iniciais de suporte clínico para estabilização e solicitada imediatamente a vaga para UTI Pediátrica junto à Santa Casa de Misericórdia onde deu entrada às 22h45 diretamente na UTI levada pelo Samu.”

Já a Secretaria de Estado da Saúde informou que havia soro na UPA e que apura o motivo da transferência.

Demora no atendimento
Segundo Patrícia, a filha chegou à UPA gritando de dor, e ela informou logo de cara, na recepção, que a menina havia sido picada por escorpião – o fato ocorreu na frente da casa do avô. De acordo com a mãe, se tratava de um escorpião amarelo.

“Ela chegou gritando, desesperada. Todo mundo ficou paralisado. Disse que era picada [de escorpião], mas foram pegando meus dados com maior calma. Se tivessem falado logo que não tinham o soro, eu teria ido para a Santa Casa com minha filha”, disse.

De acordo com o site oficial da prefeitura de Piracicaba, o procedimento adotado pela mãe é o recomendado. A Secretaria de Saúde orienta, em caso de picada de escorpião, que a população procure a UPA mais próxima.

“Quando existe uma sintomatologia mais grave é dado o primeiro atendimento na UPA e, caso ocorra a necessidade, o paciente é encaminhado à Santa Casa de Pìracicaba, referência em administração do soro antiescorpiônico em nossa região”, diz o texto atribuído à coordenadora das Urgências e Emergências, Flávia de Sá Molina.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!