TCESP JULGA IRREGULAR CONTRATO DA PREFEITURA DE SANTOS COM A PRÓ-SAÚDE
TCESP JULGA IRREGULAR CONTRATO DA PREFEITURA DE SANTOS COM A PRÓ-SAÚDE
A coluna de Política do jornalista Sandro Thadeu, do site BS9 mostrou que a organização social (OS) ficha suja Pró-Saúde está ainda mais elameada com novo julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente a contratos de gestão terceirizada na Saúde em Santos.
Abaixo reproduzimos na íntegra o texto. Se preferir, acesse direto na página do portal clicando aqui.
Sinal vermelho
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares o contrato e os quatro aditivos firmados entre a Prefeitura de Santos e a Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, organização social que gerencia e operacionaliza a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste, no Estuário.Impedimento
Segundo o relator deste processo no órgão de fiscalização, Dimas Ramalho, a organização social estava impedida de receber novos recursos públicos em razão de um julgamento relacionado à cidade de Arujá. Essa informação foi tornada pública pelo TCESP em um comunicado divulgado no dia 9 de janeiro de 2019. Porém, o contrato com a Pró-Saúde foi assinado pelo então secretário municipal de Saúde, Fábio Ferraz, em março do ano seguinte.Reforço no atendimento
No contrato original, com validade de cinco anos, ficou estabelecido que a Pró-Saúde poderia receber da municipalidade até R$ 20,376 milhões a cada 12 meses, ou seja, até março de 2025, a OS seria contemplada com R$ 101,881 milhões. O primeiro aditamento, firmado em abril de 2020, ampliou o repasse anual para R$ 23,548 milhões. Já o terceiro, em março de 2021, incluiu um acréscimo de R$ 5,835 milhões referente ao custeio de leitos de internação para três meses e ao investimento exclusivo no atendimento de pacientes com covid-19. O quarto aditamento, também em caráter excepcional e temporário, acrescentou o repasse de R$ 5,7 milhões.Contestação
A Prefeitura de Santos informou que vai recorrer da decisão e que a contratação da Pró-Saúde seguiu rigorosamente todos os ritos da Administração Municipal. “A entidade contratada apresentou à época todas as certidões comprobatórias de sua regularidade, inclusive não estando impedida de contratar com o Poder Público”, justificou.Sem irregularidades
Conforme o Executivo, “a Súmula 51 do TCESP prescreve que o impedimento de recebimento de recursos restringe-se às esferas de governo em que houve uma determinada pena a um contrato – situação esta que não ocorreu em Santos, não cabendo a aplicabilidade da restrição ao contrato firmado pelo Município com a entidade”.
Toda vez que publicamos uma nova matéria sobre a Pró-Saúde, fazemos questão de colocar à disposição todos os links que remontam um verdadeiro histórico de escândalos envolvendo a OS.
2014
Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades
Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde
MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS
Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas
2015
Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde
Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba
Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão
Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde
Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde
Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba
Contas irregulares em Cubatão: TCE rejeita embargos da Pró-Saúde
Hospital de Campinas poderá ser administrado por OS que levou caos a várias cidades
Hospital de Cubatão: médicos sem salários, falta de material e mortes
Pró-saúde deixa profissionais do SAMU sem salários
Terceirizados da Pró-Saúde ficam sem salários em Cubatão e pacientes ficam na mão
Terceirizados do Hospital Carlos Chagas cruzam os braços
Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde
Morte de bebê na porta de hospital controlado por OSs vira caso de polícia
MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame
Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação
2016
Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva
TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva
Cubatão: Pró-saúde atrasa salários do hospital municipal
Falta de atendimento em UPA terceirizada vira caso de polícia
OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens
Pró-Saúde entrega Hospital de Caxias e Sindicato dos Médicos vai à Justiça
2017
Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez
Terceirização do hospital de Cubatão pela Pró-Saúde é reprovada em definitivo
Decreto abre processo administrativo contra a Pró-Saúde, em Uberaba
Após intervenção municipal, Pró-Saúde abandona contrato de UPAs em Uberaba
Prefeito de Uberaba assina rescisão unilateral com a Pró-Saúde na gestão das UPAs
Em Sumaré nova OS assume após estragos feitos pela Pró-Saúde
Prefeitura de Sumaré decreta intervenção em UPA gerenciada pela Pró-Saúde
Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados
Médicos de Uberaba desmascaram OS Pró-Saúde e denunciam UPAs terceirizadas e sucateadas
Pró-Saúde descumpre condições de edital em Catanduva
Pró-Saúde pode ser multada no Rio por paralisação de Hospital
Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio
2018
Juiz da Lava Jato solta empresário da OS Pró-Saúde envolvido em desvios na saúde
TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão
Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura
Caso Pró-Saúde: ex-secretário de Saúde do Rio volta a ser preso
Chefe de fiscalização da Saúde do Rio recebeu propina de R$ 450 mil da Pró-Saúde, diz MP
MPF denuncia Sérgio Côrtes por desvio de R$ 52 milhões por meio da OS Pró-Saúde
Mulher morre após ter atendimento negado em Hospital terceirizado do Rio
Parentes de mulher que morreu ao ter atendimento negado vai processar Governo do Rio e OS
Pró-Saúde é responsabilizada por desfalques aos cofres de Cubatão
2019
Organização Social que administra vários hospitais públicos é delatada por Sérgio Cabral
Tribunal de Contas determina que Pró-Saúde devolva R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Mogi
Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra
Hospital terceirizado para OS vai ser alvo de auditoria no Pará
Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados
Pró-Saúde dá calote em terceirizados; trabalhadores se uniram em protesto
Justiça determina bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde; OS administrava hospital municipal em Mogi
Operação da PF envolve OS Pró-Saúde e propina para servidores do Pará
Pró-Saúde deve para Deus e o mundo e dinheiro público não chega onde deveria
Pró-Saúde é condenada a devolver de R$ 800 mil usados indevidamente em terceirização no Paraná
TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente
2020
MÉDICOS DA QUARTEIRIZADA DA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS FICAM SEM RECEBER
PRÓ-SAÚDE: “EXTRATOS REFORÇAM LIGAÇÃO ENTRE DINHEIRO DE OS E LUXOS DA IGREJA CATÓLICA”
2021
PRÓ-SAÚDE TERÁ DE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÃO EM CUBATÃO
Ex-padre desvia dinheiro de organização social da saúde, diz denúncia
2022
JUSTIÇA OBRIGA PRÓ-SAÚDE A ABRIR CAIXA PRETA EM CONTRATO NO PARÁ
Liminar do MPPA obriga que Pró-Saúde dê, no prazo de 30 dias, publicidade de contrato de gestão
USUÁRIO DENUNCIA PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DA UPA DA ZONA LESTE DE SANTOS
UPA ERRA DIAGNÓSTICO E RETARDA DESCOBERTA DE CÂNCER; PACIENTE É MÃE DE VEREADORA DE SANTOS
JUSTIÇA DÁ PRAZO PARA PRÓ-SAÚDE DAR TRANSPARÊNCIA EM CONTRATO
TRABALHADORES DE 4 HOSPITAIS TERCEIRIZADOS NO PARÁ SOFREM PARA RECEBER SALÁRIOS
GESTÃO DA PRÓ-SAÚDE É ‘IRRESPONSÁVEL E DESUMANA’, DIZ PROMOTORA
SAEM AS CONDENAÇÕES DE DIRETOR DA PRÓ-SAÚDE, SERVIDORES E EMPRESÁRIO DE FACHADA NO PARÁ
