VEREADORES APROVAM COMPROMETIMENTO DE 10% DO VALOR DO ORÇAMENTO DE 2014 COM EMPRÉSTIMO

A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão projeto autorizando o Governo de Santos a contrair empréstimo de até o limite de US$ 105.041.704,00 no ano que vem. Convertidos em reais, o montante representa cerca de R$ 510 milhões – pouco mais de 10% do orçamento estimado para 2024 – em torno de R$ 4,8 bilhões – previsto pela própria Administração.

O prefeito Rogério Santos (PSDB) aguarda a autorização definitiva, o que deverá acontecer nos próximos dias caso consiga o apoio de pelo menos 14 dos parlamentares, ou dois terços dos votos. Os valores terão que ser devolvidos em 18 anos, com cinco anos de carência (para começar a pagar), a juros anuais de 3,75%.

Endividar os cofres públicos um ano antes das eleições, deixando compromisso para mais de quatro mandatos à frente é de deixar qualquer um com a pulga atrás da orelha. Mas foram poucos os vereadores que demonstraram dúvidas. O vereador Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), foi um deles. “Entendo a necessidade do projeto, mas precisamos de mais informações a respeito do empréstimo e queremos uma audiência ou reunião para esclarecimentos antes da segunda votação. A mesa deve pautar somente semana que vem”, disse.

O prefeito explica aos vereadores que a operação de crédito, que poderá ser contraída junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia do Governo Federal, será para financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade do Município – o Santos MAIS.

Ainda segundo a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito, objetivo do financiamento, serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. As verbas são para a construção de estações elevatórias; remoção de famílias de palafitas; construção de habitações populares (Estradão) e compra de câmeras de monitoramento de escolas e unidades básicas de saúde.

Conforme o jornal Diário do Litoral, também a vereadora Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) ficou com interrogações em aberto. “Fiz um requerimento pedindo informações que não foi respondido. Votei favorável, mas na condição que algumas dúvidas sejam esclarecidas antes da segunda votação”.

A ex-prefeita e atual vereadora Telma de Souza (PT) afirmou que o projeto é muito importante para a Zona Noroeste, mas exige ser melhor discutido, com pleno conhecimento dos cidadãos. “Além das explicações, queremos firmamento de compromissos, como a garantia de controle social; o não comprometimento do orçamento público para os próximos anos, e transparência da execução das obras e da utilização dos recursos. Só com isso, teremos a confiança de que o empréstimo resultará em uma aplicação satisfatória dos recursos e, o principal, os investimentos serão revertidos em ganhos sociais para toda a população”.

Telma se preocupa com a possibilidade de ocorrer uma má aplicação do montante, como aconteceu com o antigo projeto Santos Novos Tempos, cuja verba do Banco Mundial foi perdida pela Prefeitura e as obras não aconteceram como previsto.

A bancada de oposição (Telma, Débora e Chico) obteve o compromisso de Adilson Júnior (PP) de que haverá uma reunião para esclarecimentos, como a do controle social (fiscalização pela sociedade) e propostas para a ZN.