A Prefeitura de São José dos Campos (SP) anunciou, na manhã desta terça-feira (5), que rompeu o contrato com a organização social de saúde INCS, responsável por 40 mil atendimentos mensais na cidade.

A organização social é investigada pela Polícia Federal por desvio de dinheiro público, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

A empresa foi alvo de uma operação da PF chamada ‘Sepsis’, que aconteceu em parceria com auditores da Controladoria Geral da União (CGU), em Sorocaba (SP), no dia 23 de novembro.

A rescisão do contrato foi revelada em entrevista coletiva que contou com a participação do prefeito de São José, Anderson Farias (PSD), e da secretária de Saúde, Margarete Correia, no paço municipal na manhã desta terça.

De acordo com a prefeitura, um gestor municipal vai atuar nas unidades que eram atendidas pela organização nesta fase entre a rescisão e a contratação de uma nova administradora. Esse processo deve levar cerca de dois meses.

Ainda segundo a gestão municipal, a INSC é responsável por 45% dos pronto-atendimentos na rede municipal de saúde da cidade. São cerca de 40 mil atendimentos por mês.

A organização social de saúde administra, ao todo, oito unidades de São José dos Campos. São elas:

UPA do Alto da Ponte
UPA do Campo dos Alemães
UPA do Putim
UBS do Alto da Ponte
UBS do Campo dos Alemães
UBS do Santana
UBS do Jardim Telespark
UBS do Altos de Santana

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!