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VEREADORES DE SANTOS APROVAM LEI QUE BENEFICIA PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS E PREJUDICA PEDESTRES E CICLISTAS
Foi aprovado na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 94/2023, que altera o Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas de Santos (Lei Complementar 1.087/2019).
O que diz o projeto? Que a previsão de quatro das passagens para pedestres e ciclistas contidas no Plano de Mobilidade não devem mais acontecer. Serão prejudicados os pedestres e ciclistas que passam pelas regiões todos os dias e que precisam caminhar ou pedalar por quadras muito mais compridas do que o razoável para acessar um ponto ao outro de uma determinada localidade.
A mudança trazida pelo Projeto de Lei Complementar 94/2023 é didática: para a maior parte dos vereadores e para a Comissão de Constituição de Justiça, autora do PLC, são mais importantes os donos de terrenos, inclusive empresários do ramo imobiliário, do que a coletividade e os esforços para construir uma cidade com melhor mobilidade viária.
A situação gerou polêmica, mas como sempre, os interesses particulares de poucos prevaleceram. O vereador Chico Nogueira (PT, 2º Mandato), integrante da CCJ, foi contra a retirada das passagens do Plano de Mobilidade, mas por ser minoria perdeu posição e encaminhou voto em separado com argumentos contrários ao PLC. “O projeto que extingue as passagens de pedestres atende a interesses pontuais e particulares sem haver manifestação técnica clara e inequívoca dos órgãos municipais”, afirma.
O consultor na área de Arquitetura e Urbanismo, José Marques Carriço, usou as redes sociais para criticar as alterações, citando uma das áreas atingidas. “Há décadas a Prefeitura decidiu abrir essa rua no Campo Grande. A desapropriação ficou pela metade e a rua ficou sem saída. A quadra é comprida fazendo com que pedestres e ciclistas tenham que dar uma volta enorme para ir de um lado para o outro. Depois, a Prefeitura decidiu que, ao invés de desapropriar, poderia abrir uma passagem, facilitando a vida de todo do mundo. Mas agora alguns vereadores decidiram que é melhor a rua ficar sem saída e que se virem os pedestres e ciclistas”.
As ruas com planejamento de passagens que não vão mais contar com os acessos são: Jaime Manhani, no São Jorge (Zona Noroeste), Pará e Doutor Álvaro Guião, no Campo Grande, e Av. Barão de Penedo, no José Menino.
Esta última, que faria a ligação com a Avenida Francisco Glicério, havia sido revogada pela Lei Complementar 1.149/2022, mas depois voltou a ser válida por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. No local está sendo construído um empreendimento imobiliário de alto padrão e que promete ser a torre mais alta de Santos.
IMPORTÂNCIA DAS PASSAGENS
No Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbanas, as passagens são definidas como “vias de uso público de pedestres e ciclistas, de propriedade pública ou privada, cobertas ou não, sobre a qual podem ser construídas edificações com objetivo de ampliação da conectividade do tecido urbano para deslocamentos não motorizados a partir da criação de áreas favoráveis a caminhabilidade urbana”.
Uma cidade que quer incentivar os deslocamentos menos impactantes ao meio ambiente e mais propícios a pedestres e ciclistas não poderia ter se rendido a interesses individuais e privados. Ao que parece, não é isso o que pensa a maioria dos nossos parlamentares. Ainda mais em início de ano eleitoral com a corrida por financiamentos de campanhas.
Além de Chico Nogueira, votaram contra a extinção das passagens para pedestres as vereadoras Débora Camilo (PSOL, 1º Mandato) e Telma de Souza (PT, 4º Mandato).
VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?
