A Prefeitura de São João da Boa Vista está perto de contratar o Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP) para conduzir a saúde pública do município, mesmo que a nova Organização Social de Saúde (OSS) esteja sob investigação rigorosa da Polícia Civil de Mato Grosso por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro na cidade de Sinop.

Em São João, por enquanto, não houve a assinatura do contrato entre as partes, mas a empresa terceirizada já teria sido considerada habilitada pela Comissão Municipal de Licitações (CML) para comandar os serviços, segundo a ata publicada em 22 de dezembro do ano passado, após reunião ocorrida no Departamento de Administração, e posterior anexação no Edital de Chamamento Público nº.: 007/2023. “A entidade não possui até a presente data nenhuma irregularidade de prestação de contas, que a desabone perante o Município de São João da Boa Vista”, traz a ata. Na ocasião, a chefe do Setor de Gerenciamento e Processamento de Informações e o diretor municipal de Saúde atestaram que o IGPP “não está omisso no dever de prestar contas. Diante do exposto, verifica-se que o Instituto atendeu o disposto no edital, sendo, portanto, considerado habilitado”, concluiu.

Empresas interessadas

Um dia antes da habilitação, 27 empresas de várias regiões do País manifestaram interesse em participar do processo licitatório, no entanto, apenas o IGPP avançou à etapa seguinte do certame. De acordo com o contrato, a vigência para a execução dos serviços será de 12 meses, com prorrogação por igual período até o limite de 60 meses. A previsão é de que saia do orçamento municipal um volume de R$ 41 milhões para a nova gestora da saúde pública, que tem sede no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

Acerca das supostas irregularidades cometidas pela OSS em Sinop, a reportagem do O MUNICIPIO questionou se a Prefeitura de São João teria conhecimento sobre o que houve em Mato Grosso e se haveria algum tipo de risco a contratação. Em nota, respondeu que “até o presente momento inexiste impedimento certificado pelos órgãos fiscalizadores, que possa constituir óbice para a participação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas (IGPP), vez que para se habilitar em qualquer processo licitatório, são exigidos documentos pertinentes que dispõem sobre saúde financeira, trabalhista e idoneidade técnica junto aos órgãos fiscalizadores”.

Um experiente advogado consultado pela reportagem, que pediu para não ser identificado, disse que mesmo diante do quadro crítico não haveria problema a contratação da OSS, no entanto, o Executivo precisaria ficar atento à movimentação dos trabalhos. “Na minha opinião, o fato de existir investigações contra a empresa não a impede de participar de licitações e até mesmo celebrar os contratos administrativos. Se, futuramente, houver desdobramentos, o município tem meios jurídicos para promover a rescisão do contrato”, explicou o profissional.

Enquanto acerta os detalhes contratuais para assumir os serviços em São João, o IGPP deverá recompor os cofres da Prefeitura de Sinop em R$ 87,4 milhões — valor global de três contratos celebrados no município.

Em 16 de novembro de 2022, a Prefeitura de São João e o Instituto investigado assinaram um termo de fomento, com repasse estipulado em R$ 2 milhões, para a execução de serviços de confecção de próteses dentárias e prestação de serviços odontológicos na rede pública. À época, o contrato tinha validade de três meses, porém, precisou ser prorrogado por mais 90 dias, terminando em maio do ano passado.

Intervenção

A saúde pública sanjoanense entrou em turbulência com a gestão do Instituto Dra. Rita Lobato (IDRL), em maio de 2022. Doze meses depois, graves suspeitas de irregularidades administrativas e falta de transparência na prestação de contas fizeram a Prefeitura decretar intervenção do IDRL e a nomear uma comissão formada por servidores para administrar os serviços.

A terceirização na cidade é total: a OS tem a responsabilidade de conduzir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), 14 Unidades de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps-AD, Caps-AD, Caps-I), Ambulatório de Saúde Mental, Centro de Especialidades Médicas (CEM), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e o Serviço de Atendimento Especializado (SAE). Somados todos os contratos e aditivos destinados ao IDRL, os valores ultrapassaram os R$ 70 milhões.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!