Um artigo publicado no site JC Online traz argumentações bem fundamentadas sobre o retrocesso que significa a privatização da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru (SP), e também da Sabesp.

Reproduzimos a seguir na íntegra o texto, assinado por Osvaldo Gradella Júnior no último dia 13. Para acessar diretamente o texto, clique aqui.

Privatização, concessão, terceirização: destruição dos serviços públicos

A concessão do serviço de esgoto e das ETEs para o setor privado está constantemente nas mídias, face a sua importância para a saúde da população em todos os sentidos. Porém, ainda carece de algumas informações sobre o que significa isso, pois não é uma mera polêmica de grupos ou ideologia, mas sim uma questão fundamental no que tange à gestão da coisa pública e no modelo de Estado. Um Estado mínimo neoliberal que implode com as Políticas Públicas em geral e o Estado cidadão com referência na Constituição de 1988.. Antes de continuar, torna-se fundamental não cair no jogo de palavras que tenta garantir “qualidades” a esses três termos. Porém, tudo se resume a entregar para o empresariado a gestão dos serviços públicos para exploração privada de um bem de consumo coletivo.

Alguns argumentos usam o discurso surrado de que o Estado, seja federal, estadual ou municipal não tem condições de gerir os serviços públicos necessários à população, pois não tem dinheiro, etc. Foi usado bastante para destruir a Previdência Social, levando junto a destruição dos direitos trabalhistas.

Vamos entender: a ETE foi construída com dinheiro da população, que contribuiu e contribui por anos na conta da água. O primeiro projeto foi uma porcaria e aqueles que aprovaram não foram responsabilizados. Gasta-se mais dinheiro da população para fazer as alterações e nada foi concluído e também ninguém é responsabilizado. Ou seja, os gestores municipais não tem preocupação com a coisa pública. Não é o problema do Município, mas dos gestores. É necessário inverter essa lógica privatista baseada em uma mentira. O problema continua sem solução. (JC, 04/01/24)

Temos diversos exemplos recentes que mostram que essas práticas não produzem melhor qualidade de atendimento e aumentam os gastos do Estado e também os custos para a população. O JC de 2, 3 e 4 de dezembro noticiou a denúncia do TCE-SP sobre as Organizações Sociais de Saúde que não alteraram nenhum item denunciado pelas fiscalizações de um ano atrás. E nada acontece. Novamente, serviço caro pago com dinheiro da população e de péssima qualidade para essa mesma população. Não há controle desses serviços pelos gestores municipais, portanto, vale tudo. Não há controle em geral dos serviços e administrações públicas e/ou vinculadas à prefeitura, seja pela gestão e/ou pelos vereadores: O caso Cohab é um exemplo gritante da omissão dos gestores públicos e vereadores e o descompromisso com a população, pois, segundo as denúncias, foram anos de apropriação indébita e ninguém soube, ninguém viu! Os problemas na Emdurb são denunciados desde 2005 e nada acontece. Administra um setor prioritário para a saúde coletiva que é a coleta dos resíduos em geral, porém constantemente com atrasos, etc, deixando tudo sendo espalhado nas ruas. Novamente, problema de gestão.

A questão principal passa pela falta de transparência dos gestores municipais, quase que uma cultura do silêncio imposta aos trabalhadores que sofrem com as administrações privatistas, descompromissadas com a população.

Entregar ao setor privado é pior para a população e a realidade demonstra isso com os eventos recentes da Enel e Brasken. No caso da Sabesp-SP e ETE Bauru, as tarifas vão aumentar. Ou seja, o setor privado vive do lucro e para isso ser garantido o serviço tem que ser mais caro para o cidadão e também explorar o trabalhador, o que vai prejudicar a qualidade dos serviços. Ou seja, é um discurso absurdo e resta saber quem é beneficiado nesse processo, pois a população só é prejudicada e o Estado gasta mais por serviços piores.

Portanto, essas questões são passíveis de serem resolvidas pela população, seja nas eleições, seja na sua organização em associações de moradores, sindicatos de trabalhadores, conselhos de controle social que não sejam correia de transmissão da gestão pública e outros movimentos sociais. As políticas públicas sociais são conquista da população em suas lutas, porém essa luta é cotidiana para garantir a implementação adequada de todas elas e dos equipamentos públicos de consumo coletivo.

Não à Privatização da ETE e da Saúde!