O Governo de Minas Gerais segue a cartilha neoliberal e quer entregar mais um importante equipamento de saúde para gestão privada. Representantes do SindSaúde Minas, do Conselho Estadual de Saúde e servidores do Hospital Regional realizaram um protesto na manhã desta sexta-feira (19) contra a terceirização dos serviços de saúde no Estado.

A Administração Estadual já deu início a uma licitação e decidiu pela contratação de uma Organização Social (OS), da cidade de Uberlândia para Administrar o Hospital Regional Antônio Dias a partir do próximo mês.

Os servidores argumentam que o Governo do Estado e a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que administra os hospitais regionais, atropela um processo judicial que tramita na Justiça. A ação foi movida pelo Ministério Público, alegando que o edital continha irregularidades. Uma liminar foi concedida, mas o Governo do Estado conseguiu suspender os efeitos dessa liminar e retomou o processo de terceirização imediatamente.

Segundo os representantes do SindSaúde, a decisão é de apenas um desembargador e a ação ainda será julgada pelos demais membros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De acordo com o advogado da entidade, Augusto Bicalho, a ação movida pelo Ministério Público pode ter nova decisão em breve.

Os servidores usam os exemplos ruins das Organizações Sociais nos hospitais públicos do Rio de Janeiro para justificarem a posição contrária à terceirização do Hospital Regional. Eles adiantam que esse processo causará prejuízos para os servidores e também para os pacientes, uma vez que uma empresa particular terá que tirar dos recursos para saúde para garantir seus lucros.

A Organização Social vencedora da licitação para administrar o Hospital Regional é a Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (FAEPU). A previsão é de que a OS assine o contrato já na próxima semana.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!