Crime organizado, empresários do ramo da terceirização e agentes públicos atuavam em sociedade para fraudar licitações em todo o estado de São Paulo.  É o que aponta do Ministério Público de São Paulo, que iniciou, na manhã desta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular o esquema.

Na Operação Muditia, foram expedidos mandados de busca e apreensão em 42 endereços, e outros 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

Até por volta de 8h, 14 pessoas haviam sido presas. Entre eles, três vereadores de Arujá, Cubatão e Ferraz de Vasconcelos.

Em Cubatão, o vereador de Cubatão, Ricardo Queixão (PSD), foi preso, junto com o advogado Áureo Tupinambá e a servidora pública de Cubatão, Fabiana de Abreu Silva. Mais cinco mandados de busca e apreensão também estão sendo cumpridos na Baixada Santista.

Todos os 42 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. O material apreendido foi levado à sede do MP na capital. A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de São Paulo, e a Polícia Militar. No total, 200 policiais militares, 27 promotores e 22 servidores do MP-SP foram destacados para o cumprimento dos mandados.

O ESQUEMA

Empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado em diversas prefeituras e Câmaras Municipais.

As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do Primeiro Comando da Capital (PCC), que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e a divisão dos valores obtidos ilicitamente.

Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o mesmo Gaeco realizou a chamada ‘Operação Fim da Linha’ que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com o PCC.

Segundo os promotores, o grupo usava as empresas Transwolff e UPBus – que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital – para lavar dinheiro da organização criminosa.

Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade.

Com isso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.

Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas Zonas Sul e Leste da cidade.

Esses contratos foram renovados em 2019 pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, vítima de um câncer aos 41 anos.

O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou neste domingo (15) que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com o PCC na capital paulista.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!