A Polícia Federal em São Paulo indiciou 116 pessoas suspeitas de desviar dinheiro público de creches conveniadas da Prefeitura de São Paulo. O inquérito da Operação Daycare foi concluído na terça-feira (30), depois de três anos de investigação.

Os alvos da Operação Daycare — deflagrada em janeiro de 2021 – formam as organizações sociais (OSs) que administravam creches conveniadas à Prefeitura de São Paulo. Alguns gestores dessas entidades foram apontados como suspeitos de desviar parte da verba federal que foi repassada para atender crianças de até 3 anos.

A PF também apura se o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que era vereador à época, tem envolvimento no esquema criminoso que ficou conhecido como “máfia das creches”.

No relatório final, o delegado afirma que “há elementos de prova de que as entidades responsáveis pelas creches apresentaram guias de recolhimento de imposto federal falsas e/ou adulteradas”.

Das 152 creches investigadas, 112 apresentaram processos de prestação de contas com indícios de irregularidades. A PF destaca que, num período de quatro anos, um dos grupos criminosos investigados movimentou mais de R$ 1 bilhão .

Os investigadores afirmam que “associações e institutos sociais repassavam a verba pública para empresas fornecedoras ‘noteiras'”, empresas que emitiam notas fiscais frias, de prestação de serviços ou de compra de produtos que nunca existiram. Para a PF, parte dessa quantia desviada retornava para os presidentes das instituições ou para pessoas próximas a eles.

Empresa da família de Ricardo Nunes
No relatório final da Operação Daycare, a PF também pediu autorização da Justiça para continuar investigando o suposto envolvimento da empresa da mulher e da filha de Nunes.

Os investigadores identificaram uma remessa de R$ 31,5 mil para o prefeito. O valor saiu da conta de uma das empresas investigadas por emitir notas frias.

Segundo a polícia, parte do dinheiro foi para uma conta pessoal de Nunes, e parte foi para a empresa da mulher e da filha, a Nikkey Serviços, do ramo de dedetização.

Na mesma data das compensações dos cheques depositados na conta de Ricardo Nunes, a PF identificou repasse de dinheiro também para a Nikkey Serviços.

A Polícia Federal quer investigar com mais profundidade a relação de Elaine Targino da Silva com Ricardo Nunes e sua família. Elaine é presidente da ACRIA, uma das organizações sociais suspeitas de desviar dinheiro das creches, e constava como empregada da Nikkey Serviços.

A dona da empresa que emitia notas fiscais frias foi indiciada pelos crimes de organização criminosa, falsificação de documento público e particular e por peculato — por se aproveitar da função pública para desviar dinheiro.

A polícia federal afirma que “é suspeita essa relação do então vereador Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuante do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo”

O que diz Ricardo Nunes
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que não existe nenhuma acusação contra ele e que os serviços da empresa Nikkey foram prestados sem qualquer irregularidade.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!