O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ajuizada pelo advogado Hugo Florêncio Castilho, acusado pela Operação Cartão Postal de liderar esquema que desviou milhões da Saúde de Sinop, a qual buscava anular a fiança arbitrada como condicionante às medidas cautelares diversas da prisão.

Requerimento era pelo desbloqueio da casa da mãe de Hugo, entregue para quitar a fiança de R$ 800 mil.

A Operação visou recompor os cofres públicos no montante de R$ 87 milhões, que é o valor
global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerenciava a Saúde da cidade. Hugo Florêncio de Castilho foi preso acusado de liderar o esquema.

A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, conseguindo a liberdade
provisória do paciente, mediante pagamento de fiança arbitrada em R$ 800 mil. Para garantir a fiança, houve a entrega de uma casa em nome da mãe do investigado.
Contra o arbitramento da fiança, defesa apelou ao STJ, afirmando que a situação do paciente não é distinta da dos demais investigados que, em extensão da liminar deferida pela Corte local, obtiveram a liberdade provisória com dispensa do pagamento da fiança.

Ou seja, Hugo pretendia receber decisão igual à do demais, no sentido de conseguir a provisória sem pagar fiança.

Assim, requereu, em liminar, a dispensa da fiança com imediato desbloqueio do bem imóvel de sua mãe, apresentado como garantia ao cumprimento da cautelar.
Em sua decisão, contudo, ministro salientou que não é possível identificar constrangimento ilegal. Além disso, anotou que, ao menos em sede de instrução preliminar, houve fundamentação do Tribunal de Justiça para imposição da fiança, considerando que Hugo ostentava posição de líder do grupo, bem como de ter condição econômica privilegiada e de ser o maior beneficiário dos depósitos supostamente ilícitos que foram investigados.

“Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu
julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Parquet federal. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar”, decidiu.

A operação

A Operação Cartão Postal, realizada em outubro do ano passado, resultou no bloqueio de R$ 87,4 milhões em bens dos investigados e no cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos das medidas destacam-se a ex-secretária de Saúde de Sinop, Daniele Galhardo, afastada do cargo por determinação judicial, e o procurador geral da prefeitura de Sinop, Ivan Schneidder, com imóveis e veículos de luxo apreendidos.

Afastamento

No dia 4 de março deste ano, um desdobramento da Operação cartão Postal foi a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de afastar o prefeito de Cuiabá (MDB), Emanuel Pinheiro.

De acordo com o requerimento do Ministério Público ao TJMT, Pinheiro foi apontado como um dos líderes do esquema, autorizando pagamentos a empresas envolvidas em contratos fraudulentos, muitos deles sem licitação, para a prestação de serviços.

O documento menciona também a prisão de três pessoas associadas a Emanuel Pinheiro durante a Operação Cartão Postal em Sinop: o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, e o próprio advogado do prefeito afastado, Hugo Florêncio de Castilho, e Elisângela Bruna da Silva, fiscal de contratos do IGPP (Instituto de Gestão de Políticas Públicas), a organização social acusada de compor o esquema.

Em contato com o Ministério Público para esclarecimentos sobre a contribuição da Operação Cartão Postal na decisão de afastamento do prefeito, o promotor Carlos Zarour indicou que as investigações possivelmente identificaram a atuação de uma organização criminosa na Secretaria de Saúde de Cuiabá, fundamentando o pedido de afastamento.

Quanto à possível conexão entre os esquemas investigados em Sinop e os eventos na prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público ressaltou que não fornece detalhes devido ao sigilo das investigações. No entanto, as apurações relacionadas aos esquemas de corrupção nas duas prefeituras continuam em andamento.

A Operação Cartão Postal, realizada em outubro do ano passado, resultou no bloqueio de R$ 87,4 milhões em bens dos investigados e no cumprimento de 32 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos das medidas estão a ex-secretária de Saúde de Sinop, Daniele Galhardo, afastada do cargo por determinação judicial, e o procurador geral da prefeitura de Sinop, Ivan Schneidder, com imóveis e veículos de luxo apreendidos.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!