De acordo com reportagem do Jornal A Tribuna, dezenas de  médicos que atuavam no Pronto-Socorro Central de São Vicente (SP), entraram com processo judicial para receberem pagamentos de plantões em aberto. Eles acionam a empresa Serviços Combinados em Saúde (Smedmix), contratada pela Prefeitura, para gerir a unidade.

O Município alega que a empresa recebeu as verbas para quitar os valores junto aos profissionais. Já a empresa responsável não se posicionou sobre o caso na matéria.

Por sua vez, os médicos demonstram que trabalharam durante os meses de março, abril e maio de 2024 no setor de pediatria do Pronto Socorro Central. Cerca de 30 profissionais estão nessa situação, mas apenas quatro deles entraram com ação na Justiça. Os processos estão em fase de execução

A Prefeitura de São Vicente informou que o contrato com a empresa foi rescindido em maio deste ano.

O vínculo com a Smedmix começou em agosto de 2023. Porém, após a empresa atrasar o pagamento dos salários e os profissionais de saúde reclamarem sobre a situação, a Prefeitura decidiu contratar uma outra empresa, em maio deste ano.

Durante a transição para a nova empresa responsável, o hospital ficou cerca de uma semana sem atender crianças na pediatria, até a nova empresa assumir os plantões. Na época, a Prefeitura de São Vicente defendeu que realizou o pagamento, mas a Smedmix não teria repassado o valor aos médicos.

De acordo com uma médica que atuava na cidade, a troca de empresas por parte do município tem sido repetitiva, pois contratam uma, e após alguns meses a mesma some, sem pagar os médicos, e outra empresa é contratada novamente. “Eles fazem isso igual trocar de roupa, é costume. Fizeram isso no Parque das Bandeiras e Humaitá”.

Um dos médicos que está processando a Smedmix disse que deixou de trabalhar em São Vicente. “Muita falta de compromisso, deixei de trabalhar em São Vicente por conta disso, assim como outros médicos”.
“A cada dia, a saúde está ficando pior, faltando plantonistas e filas de atendimento maiores”, diz o médico.

A Prefeitura informou que o motivo da rescisão do contrato com a Smedmix ocorreu por inexecução parcial do ajuste, identificado justamente a partir de reclamações de médicos que não teriam recebido o
pagamento dos plantões realizados. No clássico jogo de empurra, a Prefeitura ressaltou que os pagamentos em atraso são de responsabilidade da empresa contratada.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!