TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL NA CÂMARA E NA PREFEITURA CUSTAM CARO

No Diário Oficial do último dia 13/09, foi publicado o Aditamento 27/2024 ao Contrato 36/2023, para prestação de serviços de comunicação social para a Prefeitura de Santos, visando prorrogar a sua vigência por mais um ano, a partir do próximo dia 24. O valor destinado à empresa Sempre Propaganda LTDA é de R$ 7,2 milhões, o que significa que a propaganda do Governo está saindo R$ 600 mil por mês.

Contratar profissionais de comunicação por meio de concurso público certamente custaria menos para os cofres públicos. Mas já que houve a opção pela terceirização, não seria propícia uma coleta de preços para analisar a vantajosidade da contratação?

Já a Câmara de Santos gasta com duas empresas de comunicação R$ 4 milhões ao ano. A produtora de áudio e vídeo Sistema ON de Comunicações Ltda, responsável pelo planejamento técnico, implantação e operação das transmissões ao vivo do Legislativo, recebe R$ 3,4 milhões por ano, segundo o portal de Transparência da Câmara. A ON foi beneficiada por aditivo contratual para prorrogar o prazo de vigência do contrato 27/2021 por mais 24 meses. Com o aditamento, o reajuste anual garantiu mais R$ 130 mil de acréscimo.

A segunda empresa da área de divulgação do Legislativo é a CIN Comunicação Integrada Ltda EPP, que recebe R$ 639.244,26 por ano, para prestar serviços de publicidade. O valor corresponde ao período de fevereiro de 2024 a fevereiro de 2025.

Por essas e outras que a Câmara de Santos ocupa a 5ª colocação entre os 545 municípios paulistas que mais gastam com o poder legislativo.

Juntas, Prefeitura e Câmara gastam R$ 11,2 milhões por ano para dar visibilidade aos dois poderes, aparentemente sem uma pesquisa anual de preços para aferir o custo-benefício tanto das empresas contratadas quanto da modalidade de execução dos serviços.