PREFEITO QUER DAR MAIS DINHEIRO PARA A TERCEIRIZAÇÃO VIA CONVÊNIOS! COMO AGIRÁ A CÂMARA?

No último dia 23/9, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) mandou para a apreciação da Câmara o Plano Plurianual para o ano que vem (PPA 2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025).

Dentre as revisões realizadas pelo Executivo nos planejamentos consta o aumento da destinação de recursos públicos para entidades privadas conveniadas ou com algum tipo de parceria para terceirização de serviços municipais.

Atualmente, o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) para a concessão de ajuda financeira, auxílios e contribuições a essas entidades privadas é de 6%. O prefeito quer aumentar para 7% da RCL e sinalizou isto antes das eleições, claro.

Ou seja, se a Câmara concordar, para o ano que vem ficariam previstos para o chamado terceiro setor cerca de R$ 388,6 milhões, ante os R$ 234 milhões a serem destinados até o fim de 2024. Em números absolutos, o acréscimo seria de R$ 154,6 milhões para este fim, uma alta de 66%.

Sabemos que esse é um dinheiro que não é fiscalizado e que, em alguma medida, acaba sendo objeto de clientelismo político, já que algumas instituições são vinculadas a vereadores.

Você concorda em tirar o dinheiro dos seus impostos que seria investido na execução direta das políticas públicas para colocar na terceirização sem comprometimento com a qualidade dos atendimentos aos santistas?

Agora resta saber como se comportará a maioria dos parlamentares diante dessa proposta. Vamos observar.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?