Mais críticas ao serviço de saúde emergencial de Santos colocam em xeque o sistema de publicização (terceirização) da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A assessoria do vereador Chico Nogueira (PT) recebeu denúncia sobre problemas sérios no atendimento na UPA da Zona Noroeste.

“Segundo relato de um munícipe, que se identificou como Wagner Barros, seu irmão servidor público municipal sofreu um acidente de bicicleta no dia 12 de outubro último, sendo que com a queda sujou-se todo de lama, porém a equipe médica não se deu ao trabalho de higienizar o paciente antes de levá-lo à UTI. O paciente levou pontos e foi submetido à radiografia todo sujo de lama. A radiografia da UPA não constatou nenhuma fratura, segundo o médico, mas o paciente como tem convênio com a Capep, após ganhar alta da UPA, realizou uma nova radiografia no Hospital Santa Casa, onde foi constatado fratura no rosto e necessidade de intervenção cirúrgica para segurar uma parte do osso e do maxilar”, relata o vereador, em requerimento encaminhado ao prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Ainda de acordo com o relato, o irmão do paciente informou que o vaso sanitário da UPA estava entupido e cheirando a esgoto. Disse também que um idoso teve um princípio de infarto, sendo que o mesmo deu entrada às 18 horas de sábado, porém até às 6h40 de domingo ainda não havia sido atendido. “As denúncias são graves! O atendimento na UPA da Zona Noroeste foi desumano! Não é de hoje que a saúde pública do Município encontra-se um caos. Até quando?!”, pergunta o vereador.

No requerimento há, inclusive, uma pesquisa sobre a situação jurídica do médico responsável pelo atendimento. O profissional teria 4 processos civis nas costas, sendo dois deles movidos pelo Ministério Público Federal.

Também chegaram a Câmara de Santos denúncias de usuários sobre a UPA da Zona Leste. O vereador governista Paulo Miyasiro (Republicanos) informa ao Executivo que a qualidade de atendimento é ruim e a insatisfação com o baixo número de profissionais é grande. “Os mesmos se queixam de poucos médicos, enfermeiros e longas demoras no atendimento”, diz ele em requerimento.

Um dos grandes argumentos do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa para a implantação da gestão terceirizada do serviço de urgência e emergência foi o da “melhora” da qualidade e agilidade nos atendimentos com a entrada na iniciativa privada, ou seja, as organizações sociais de Saúde (OSS).

É o mesmo discurso do atual prefeito, Rogério Santos, que aprofundou esse modelo de gestão a despeito dos muitos problemas. As UPAs da Zona Noroeste e Leste são geridas pelas OSs SPDM e Pró-Saúde, respectivamente. Ambas as entidades privadas têm ficha suja junto aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e até Ministério Público. Mesmo assim, elas seguem recebendo, cada uma, R$ 20 milhões por ano dos cofres municipais. Até o fim do contrato, em março de 2025, a Pró-Saúde, por exemplo, terá recebido cerca de R$ 100 milhões da Prefeitura.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos não exclusivos – como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação – para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!