Precarização das condições de trabalho e descumprimento de direitos são alguns dos graves reflexos nefastos que a terceirização dos serviços públicos provoca. E quando isso acontece, quem sofre são os trabalhadores e a população usuária, que paga impostos mas não recebe atendimento a contento.

A cidade de Bertioga é um dos muitos exemplos destes efeitos nocivos da contratação de organizações sociais na saúde pública. Abaixo, reproduzimos na íntegra a matéria do jornal A Tribuna sobre o não pagamento de direitos trabalhistas por parte da OS  Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que inclusive tem problemas de sobra no currículo. Veja nos links abaixo:

Hospital Espanhol e INTS são suspeitos de irregularidades em contratações e gestão

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Confira a reportagem de A Tribuna, publicada nesta segunda (11), sobre o calote da INTS aos trabalhadores do Hospital de Bertioga:

Hospital é alvo de ação no litoral de São Paulo por não pagar funcionários e situação gera revolta; entenda

Falta de pagamento de benefícios e dissídios é cobrada por trabalhadores e pelo sindicato da categoria. Prefeitura fala em tratativas realizadas

Os funcionários da Saúde de Bertioga, no litoral de São Paulo, estão indignados com a falta do pagamento de benefícios. Os dissídios e os valores do vale-alimentação não estão sendo cumpridos, o que tem gerado indignação dentro do Hospital Municipal de Bertioga. Em nota, a Prefeitura disse que estão sendo feitas tratativas para que o pagamento ocorra ainda em 2024.

Uma funcionária, que não quis se identificar, comentou que se sente muito mal com a situação. “Não posso cobrar o que é meu por direito. Para onde está indo essa verba se os funcionários estão trabalhando exaustos e desanimados, sem ter a quem recorrer?”, reclamou a denunciante.

A mulher também reclamou sobre o uso de bancos de horas por parte dos funcionários: “Eles nos obrigaram a tirar os nossos bancos de horas em folgas, sendo que teriam que pagar em espécie porque já havia se passado um ano e teriam que nos remunerar”, comentou.

Segundo a denunciante, o dissídio não está sendo cumprido há um ano. “O dissídio não está sendo pago desde outubro de 2023, e agora, em outubro deste ano, seria outro reajuste”, contou.

Sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos (Sintrasaúde Santos) informou que tem uma Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil-Linosesp), sindicato patronal que representa organizações sociais (OS) do setor.

Segundo a entidade, a data-base é em outubro. Em relação ao dissídio de 2023, o sindicato tem uma ação de cumprimento na Justiça do Trabalho pelo não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. O sindicato informou ainda que a a ação deste ano já foi encaminhada ao Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), responsável pela gestão do Hospital Municipal de Bertioga, para aplicação imediata.

Prefeitura de Bertioga
Em nota enviada pela Prefeitura, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) informou que os pagamentos aos colaboradores estão sendo feitos regularmente no primeiro dia útil de cada mês.

“Todos os funcionários recebem refeição no local, gratuitamente, em um modelo que é inclusive mais favorável, tanto do ponto de vista nutricional quanto financeiro”, diz o posicionamento. Em relação ao dissídio, a Prefeitura ressaltou ser importante esclarecer que a convenção trabalhista da categoria só foi publicada este ano, o que “impediu o provisionamento no orçamento corrente”. Ainda assim, segundo o município, estão sendo feitas tratativas para que o pagamento ocorra ainda este ano.