EDUCAÇÃO MAIS PRECARIZADA: EM 2025, SEDUC VAI APROFUNDAR E PIORAR A TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS
EDUCAÇÃO MAIS PRECARIZADA: EM 2025, SEDUC VAI APROFUNDAR E PIORAR A TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Santos quer piorar mais ainda a já desastrosa terceirização da Educação Especial. Agora, para ser Profissional de Apoio Escolar Inclusivo (PAEI), só precisa ter Ensino Médio. É o que diz o edital de chamamento de organizações da sociedade civil (OSCs), publicado no Diário Oficial do Município, no dia 27/11.
Nas regras do edital consta que os funcionários terceirizados que atuarão no dia a dia escolar com 2.500 crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) não precisam ter qualquer tipo de formação em educação.
Além disso, no último dia 27 também foram publicados no D.O. mais dois editais para credenciar OSCs interessadas em atender crianças de forma terceirizada. Um deles prevê mais 1.422 vagas para atendimento especializado a crianças com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. O outro é direcionado ao atendimento de 15.519 crianças nas modalidades creche, pré-escola ou contraturno escolar para alunos já matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município.
Após a fase do credenciamento acontece o chamamento público, que é o processo de escolha entre as OSCs credenciadas.
Em todos os casos os requisitos exigidos das entidades privadas são frouxos. As OSCs só precisam ter um ano de existência e a experiência (sem mínimo de anos) não precisa ser necessariamente a mesma do objeto da “parceria”. O edital diz que serve alguma experiência de “natureza semelhante”.
No caso dos profissionais sem qualificação para atuar na Educação Especial, o Governo de Santos já tentou isso em 2020, lá no começo dessa terceirização. Os pais e professores se mobilizaram, fizeram um grande movimento e o governo teve que recuar exigindo “curso Normal em Nível Médio (MAGISTÉRIO)”.
Os alunos com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm o direito de serem atendidos por profissionais especializados para isso.
Esse novo ataque também vai prejudicar os professores regentes das salas. Além de planejar e administrar o ensino para as crianças com deficiência e demais alunos, o docente ainda terá que dividir sua atenção para ficar orientando esse profissional da empresa terceirizada. Isso intensifica mais o seu trabalho e prejudica o desenvolvimento de todos.
Em 2023, mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos o quanto a terceirização da Ed. Especial foi ineficaz e gerou precarização do serviço.
Esse cenário ficou evidente inclusive em reportagens publicadas nas TVs locais. Veja aqui, em reportagem da TV Tribuna, o caso da mãe que vivenciou com a filha uma situação de extremo risco. Sua filha saiu da escola sem que a escola se desse conta. No momento da saída da menina havia uma só professora na sala com mais de 20 alunos, sendo dois com laudo. Ou seja, a sobrecarga de trabalho não diminuiu depois da terceirização. Ao contrário!
Relembre também o começo das terceirizações nesse setor e veja como eram MENTIRAS todos os argumentos da Seduc de Santos, conforme o sindicato, pais e professores denunciavam:
– 30/11/2020: Em plena pandemia, governo publica Edital terceirizando parte da Educação Especial que era desenvolvido por professores concursados, com especialização na área.
https://diariooficial.santos.sp.gov.br/edicoes/inicio/download/2020-11-30
– 01/12/2020: Professores, pais de alunos e funcionários se reúnem e elaboram plano de ação contra a terceirização.
– 03/12/2020: Primeiro ato do movimento foi entregar ao governo pedido de revogação do Edital.
– 05/12/2020: Panfletagem no Gonzaga denunciou o ataque do governo à Educação.
– 06/12/2020: Sindicato desmente todas as fake news espalhadas pela Seduc. Em todos os pontos o tempo mostrou que o sindicato estava certo.
– 07/12/2020: Após mobilização, governo chama pra reunião. O principal argumento é de que estariam impedidos de fazer Concurso Público por conta da Lei do Bolsonaro. Se isso fosse verdade, fariam Concurso no ano seguinte.
– 08/12/2020: Pressionado, governo recua e revoga Edital que só exigia Ensino Médio aos PAEIs, mas não desiste da terceirização.
Governo revoga Edital, mas continua querendo terceirizar a Educação
– 10/12/2020: Ato cobrou resposta do governo e seguiu até a Câmara dos Vereadores.
– 19/12/2020: População demonstrou que estava do lado dos pais e servidores em nova manifestação no Gonzaga.
– 14/03/2023: Dois anos depois, pais são unânimes: a terceirização piorou muito a Educação Especial.
– 15/03/2023: Em nova Audiência Pública pais denunciam o desastre que foi terceirizar a Educação Especial.
