Como no restante do Brasil, em Joinville (SC) o processo de terceirização dos serviços públicos deixa rastros cada vez maiores do retrocesso que é entregar a gestão de unidades à iniciativa privada sob o falso rótulo de terceiro setor.
Conforme noticia o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região,(Sinsej), com o avanço das investigações da terceirização no município catarinense, a organização social (OS) Instituto Amor Maior (Aminc) vai se mostrando mais corrupta. Contratada pelo governo de Adriano Silva (NOVO) para administrar as duas unidades do restaurante popular de Joinville, a empresa teve um de seus diretores preso na última terça-feira (3).
Veja o alerta e o histórico levantado pela entidade sindical sobre os riscos das OSs:
O Instituto Aminc é alvo da Operação Pecados Capitais, que investiga esquema de favorecimento a organizações sociais (OSs) e desvio de verbas públicas em Santa Catarina. No início desta semana, duas pessoas foram presas e 21 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil em Florianópolis. Marcos Ramos, diretor do Instituto Aminc, é um dos presos. A operação apura se houve desvio de dinheiro e favorecimento para a organização social na gestão dos restaurantes populares da capital.
As organizações sociais (OS) são as queridinhas do prefeito Adriano Silva, que já entregou nas mãos dessas empresas as recepções das unidades de saúde, a gestão dos novos CEI’s, cozinhas das escolas municipais e só não entregou também a UPA Sul porque o Sinsej chamou a atenção para o histórico de corrupção e processos trabalhistas de todas as onze OS’s credenciadas pelo prefeito. Agora, o alvo é o Hospital São José, para o qual a prefeitura também já credenciou uma OS com os proprietários presos por corrupção em Manaus.
O Sinsej é contra e vai lutar para que esse modelo de gestão seja abolido da cidade. É questão de tempo até que a educação e a saúde de Joinville estejam no centro de investigações por corrupção envolvendo organizações sociais. Contras as OS’s e a corrupção e a favor de um serviço público, gratuito e de qualidade para todos.
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!