A Fundação do ABC (FUABC) venceu mais um chamamento público da Secretaria de Estado da Saúde. Desta vez, para gerenciar o Centro de Tratamento de Malformação Craniofacial (CTMC) do Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos (SP).
No local, a organização social, que responde por diversas irregularidades em várias cidades onde atuou na saúde pública, já administra 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (10 pediátricos e 30 adultos). A assinatura do novo contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 19 de novembro. O valor é de R$ 184,6 mil mensais, ou R$ 2,2 milhões ao ano.
O serviço sob gestão da FUABC começou no fim do mês passado, em meio a denúncias de que o Governo do estado pretende fechar serviços de assistência materno-infantil no HGA. A proposta de encerramento gerou reações negativas e agora o Governo recuou, dizendo que a proposta não será levada a cabo sem debate com os prefeitos da Baixada Santista.
Terceirizar pra quê?
Há 18 anos o HGA é referência no tratamento de pacientes com fissuras labiopalatinas (FLP), popularmente conhecidas como lábio leporino, e malformações craniofaciais congênitas. Porém, nos últimos anos, com a terceirização, os problemas no atendimento começaram a surgir. Em março deste ano, o contrato com outra organização social, o Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (Cejam) foi interrompido e os pacientes ficaram mais de seis meses sem assistência.
De acordo com a Secretária de Estado da Saúde, a OS não aceitou dar continuidade ao serviço e informou ao Estado quando o processo de renovação do convênio já estava em curso.
Colocar no lugar uma outra organização social que tem um rastro de problemas em contratos no SUS é colocar em risco mais um setor cujo atendimento poderia ser potencializado e aperfeiçoado pela própria administração direta.
A FUABC foi alvo de muitas reportagens sobre irregularidades na gestão do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, e na UPA Central, em Santos, no Polo de Atenção Intensiva (PAI) em Saúde Mental da Baixada Santista (PAI), que funciona anexo ao HGA. Em cidades do ABC Paulista e em outras regiões do Estado o cenário se repete.
Confira algumas matérias publicadas no Ataque aos Cofres Públicos sobre a OS:
2023
MESMO COM HISTÓRICO AMPLAMENTE MANCHADO, FUABC VENCE CHAMAMENTO E CONTINUA À FRENTE DO AME SANTOS
DIÁRIO DO GRANDE ABC MOSTRA O “ESCÂNDALO SEM DESFECHO” ENVOLVENDO A FUABC
HOSPITAL GERIDO PELA FUABC COLOCA CÂMERAS NOS VESTIÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS
TRIBUNAL DE CONTAS MANDA FUNDAÇÃO DO ABC DEVOLVER R$ 4,5 MILHÕES A S.CAETANO
TÉCNICO EM ENFERMAGEM DE UPA TERCEIRIZADA É CONDENADO A 17 ANOS DE CADEIA
2022
TCE MANDA FUABC DEVOLVER MEIO MILHÃO AOS COFRES DE PRAIA GRANDE
APESAR DO FIASCO NA SAÚDE, SANTOS AMPLIA GESTÃO POR OSs
INSAÚDE, NOVA OS DA UPA CENTRAL DE SANTOS, COLECIONA PROBLEMAS
FUABC RECEBE MAIS UMA PUNIÇÃO DEFINITIVA EM BERTIOGA POR IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE
2021
TCE CONFIRMA: FUABC TERÁ DE DEVOLVER R$ 1 MILHÃO AOS COFRES DE BERTIOGA
SERVIDORES DE PRAIA GRANDE QUEREM MUNICIPALIZAÇÃO DO HOSPITAL IRMÃ DULCE
TCE: FUABC TEM MAIS UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS IRREGULAR EM BERTIOGAPACIENTES PERDEM A VISÃO EM AME TERCEIRIZADO PARA A FUABC
UPAS DE SANTOS CUSTAM CARO E ATENDEM MUITO ABAIXO DAS METAS
SÃO CAETANO AUMENTA EM MAIS QUE O DOBRO REPASSE PARA FUABC
FAMÍLIA COBRA RESPOSTAS APÓS MORTES NO AME POR FALHA NA USINA DE OXIGÊNIO
TROCA DE CORPO EM HOSPITAL GERIDO PELA FUABC REVOLTA FAMÍLIA DE VÍTIMA DA COVID
INQUÉRITO INVESTIGA MORTES POR FALTA DE OXIGÊNIO EM AME GERIDO PELA FUABC
UNIDADE DA FUABC TEM PANE E PACIENTES MORREM SEM OXIGÊNIO
POLÍCIA INVESTIGA ENFERMEIRO SUSPEITO DE MOLESTAR PACIENTE EM HOSPITAL GERIDO PELA FUABC
FUABC DEVE R$ 109 MILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA
CASO FURA-FILA DA VACINA: POLÍCIA CIVIL INSTAURA INQUÉRITO CONTRA FUABC
CASO FURA-FILA DA VACINA: FUABC ADMITE PRIVILÉGIOS A ADVOGADOS
ADVOGADO DA FUABC QUE FUROU FILA DA VACINA FOI CITADO POR NEPOTISMO NO MP
FUABC ENVOLTA EM SUSPEITA DE FURA-FILA NA VACINAÇÃO
ABSURDO: PACIENTE SOME DE MADRUGADA E É ENCONTRADO A 3 KM DE DISTÂNCIA DE HOSPITAL EM PRAIA GRANDE
CPI DA QUARTEIRIZAÇÃO RONDA DE NOVO A FUABC
IMPRENSA E CÂMARA REPERCUTEM MÁ GESTÃO DAS UPAS TERCEIRIZADAS PELA FUABC EM MAUÁ
CONTRATO MILIONÁRIO DA FUABC ‘É PAGO COM SOFRIMENTO DO POVO’, DENUNCIA JORNAL
FUABC É REPROVADA TAMBÉM NA SAÚDE TERCEIRIZADA DE MOGI
NEPOSTISMO NA FUNDAÇÃO DO ABC É ALVO DE INVESTIGAÇÃO NO MP
FUNDAÇÃO DO ABC EMPREGA CINCO PESSOAS DA MESMA FAMÍLIAFUABC RESPONDE INQUÉRITO POR APADRINHAMENTO
FUABC RESPONDE INQUÉRITO POR APADRINHAMENTO
2020
MÉDICOS DA QUARTEIRIZADA DA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS FICAM SEM RECEBER
A INEFICIÊNCIA DA FUABC EM SP É DESTAQUE NA IMPRENSA
CEI DA CORRUPÇÃO EM MOGI COMEÇA A APURAR CASO DE EMPRESÁRIO FAVORECIDO PELA FUABC EM SANTOS
FUABC É CONDENADA MAIS UMA VEZ POR IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE DE PRAIA GRANDE
FUABC ACUMULA MAIS UMA DERROTA POR CONTRATO IRREGULAR EM MAUÁ
SÃO FRANCISCO SERVIÇOS MÉDICOS TEM CONTAS REPROVADAS EM BERTIOGA
FORAGIDO DA POLÍCIA EM MOGI É DONO DA EMPRESA QUE FORNECE MÉDICOS PARA UPA DE SANTOS, DIZ MP
OSs CONTRATADAS PELA PREFEITURA DE SANTOS FECHAM 2020 COM R$ 183 MILHÕES EM REPASSES
FUABC É QUESTIONADA POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA E POR EPIs DE PROCEDÊNCIA DUVIDOSA
FUABC: CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADA DO RAMO ALIMENTÍCIO PODE TER SIDO DIRECIONADA
FUABC: MÃE ACUSA UPA DE CONFUNDIR TUMOR NA CABEÇA DA FILHA COM VIROSE
Com pandemia OSs contratadas pelo prefeito de Santos ganham milhões no mole
FUABC vai ao Judiciário e consegue ficar na Saúde de Mauá sem licitação
Funcionários do Hospital da Mulher em Santo André estão em greve
TCE manda FUABC devolver R$ 3,8 milhões por não cumprir metas e lucrar com a Saúde de Praia Grande
CONTRATO MILIONÁRIO DA FUABC ‘É PAGO COM SOFRIMENTO DO POVO’, DENUNCIA JORNAL
FUABC É REPROVADA TAMBÉM NA SAÚDE TERCEIRIZADA DE MOGI
COVID: UPA CENTRAL DE SANTOS GERA RECLAMAÇÕES POR ESPERA DE 5 HORAS
EX-FUNCIONÁRIAS DE OSs CONTAM COMO É TRABALHAR SEM CONDIÇÕES NAS UPAs DE SANTOS
São marcas do modelo de gestão compartilhada com OSs a ineficácia, falta de transparência e ausência de fiscalização. Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!