No último dia 5, o Ataque aos Cofres Públicos fez uma matéria mostrando um esquema que, segundo a Polícia Federal, desviava recursos públicos por meio de contratos entre governo e entidades privadas gestoras de restaurantes populares terceirizados em Santa Catarina  (Veja aqui).

Nesta terça (17), mais elementos do caso surgiram e dão conta de que o esquema atinge também em cidades de outros estados, inclusive Santos (SP).

Confira abaixo a reportagem de Carlos Ratton sobre o assunto, publicada no Diário do Litoral:

Alerta em Santos. Um dos dirigentes do Instituto Amor Incondicional (AMINC), Organização Social (OS) que venceu a concorrência e administra, desde 1º de novembro último, o Restaurante Bom Prato do Dique da Vila Gilda, está sob investigação policial em Florianópolis, Santa Catarina (SC). A Imprensa do Estado deu grande repercussão à situação.

Ele é pastor evangélico e foi preso preventivamente na operação “Pecados Capitais”, da Polícia Civil, pelo suposto desvio de verbas públicas destinadas a projetos sociais naquela cidade entre 2020 e 2022.

A Prefeitura de Santos confirmou que a AMINC administra o Bom Prato do Dique da Vila Gilda e revelou que as administrações dos restaurantes populares Bom Prato do Mercado, da Zona Noroeste e dos Morros estão sob responsabilidade de outra entidade. Os chamamentos públicos para seleção das OSs gestoras dos equipamentos são realizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

O Diário confirmou que o programa Bom Prato é uma parceria entre Estado e municípios. O primeiro equipa os imóveis e celebra a parceria com uma OSC que faz a gestão do equipamento.

O segundo (município) fornece o imóvel e utiliza recursos do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo (FAASP). A conta é dividida entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

Outra informação, essa extraoficial, é que a AMINC também teria participado da concorrência e foi aprovada para a administração de uma casa-abrigo, também em Santos, voltada ao acolhimento de mulheres em situação de rua.

A informante enviou, inclusive, as publicações relativas à possível aprovação, que foram publicadas no Diário Oficial de Santos e revelou que o Conselho Municipal de Ação Social já teria sido questionado sobre a índole da AMINC antes mesmo do caso estourar na Imprensa.

Floripa
Em Florianópolis, o desvio das verbas teria acontecido quando o pastor era diretor do Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (Nurrevi), responsável pela gestão da Passarela da Cidadania, e também quando era vice-presidente do Aminc, terceirizada que gerenciava o Restaurante Popular de Florianópolis.

De acordo com o inquérito policial, um ex-secretário-adjunto de Ação Social de Florianópolis era responsável pela abertura de editais para entidades interessadas na gestão, mas apenas as organizações ligadas a do pastor demonstraram interesse nos dois projetos sociais.

O ex-secretário-adjunto teria alguns privilégios em troca de escolher as entidades, como a seleção de quem trabalharia nos projetos, reuniões para tomadas de decisão nas ONGs e parte do dinheiro que era desviado. As verbas, portanto, seriam desviadas pela secretaria e apossadas pelas empresas do pastor.

Apesar da vida simples mostrada nas redes sociais, pastor de Florianópolis teve enriquecimento ‘meteórico’, segundo inquérito. As duas instituições que ele participava receberam, juntas, o equivalente a R$ 40 milhões da Prefeitura de Florianópolis entre 2020 e 2022. A investigação expôs que os valores estavam acima dos serviços que eram realmente prestados.

O dinheiro oriundo do desvio de verbas públicas seria lavado através do superfaturamento na contratação de diversos serviços para os projetos, como lavanderias, transportes, manutenção e compras de equipamentos.

O pastor de Florianópolis é apontado como principal beneficiado com os superfaturamentos. O inquérito ainda aponta que a evolução patrimonial dele foi “meteórica e sem justificativa”, apesar dele não ostentar uma vida de luxo nas redes sociais e sua fortuna seria incompatível com os valores percebidos a título de remuneração. Apesar de tentar esconder o patrimônio, ele possui bens que, somados, ultrapassam o valor de cinco milhões.

A Prefeitura de Florianópolis informou que os fatos ocorreram na antiga administração e que foi aberta auditoria interna com punição de devolução de recursos. O Estado e a AMINC não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!