Empresários usaram contratos superfaturados para desviar dinheiro do Sistema Único da Saúde (SUS) e foram alvo de 16 mandados nesta terça-feira (17). A ação da Polícia Federal (PF) ocorreu em Curitiba e Araucária, municípios na Região Metropolitana de Curitiba, além das cidades de São Paulo, Santa Isabel e Ribeirão Preto, ambas do interior paulista.

A operação Artemis tem por objetivo apurar desvios e fraudes cometidos pela organização Social para o qual foi terceirizado o serviço de administração de UPAS das cidades de Curitiba, Piraquara e Pinhais. Os elementos do inquérito não indicam a participação dos municípios, e sim que as fraudes e desvios foram praticados por esta organização social junto a um grupo ao qual foram “quarteirizados” os serviços.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apenas no município de Curitiba, o valor desviado até 2019 ultrapassou a R$ 20 milhões. Na Grande Curitiba, a Secretaria de Saúde de Piraquara foi alvo dos mandados de busca e apreensão.

Os agentes buscaram localizar bens ocultos pelos investigados, identificar agentes políticos envolvidos no esquema e aprofundar as investigações sobre uma organização social contratada de forma direcionada para gerir recursos públicos da saúde. O grupo utilizava empresas de fachada e laranjas para justificar contratos superfaturados, permitindo o rateio ilícito de lucros entre empresários, diretores da organização social e agentes políticos.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como bloqueios de valores, sequestro de bens e a proibição de contratação com o poder público para empresários e empresas envolvidas.

CONTRATOS DE FACHADA

As investigações apontam que o esquema envolvia a celebração de contratos de fachada e a contratação de empresas pertencentes ao mesmo núcleo empresarial para prestação de serviços médicos, principal objeto da terceirização. Além disso, identificou-se a existência de mais de um contrato para o mesmo serviço, com valores superfaturados, permitindo o desvio de recursos.

A operação teve início a partir de uma denúncia anônima, que foi corroborada com diligências policiais. Embora não seja um desdobramento direto de outra operação, dados obtidos na Operação Sépsis da Polícia Federal de Sorocaba foram utilizados para embasar as investigações.

A Operação Ártemis investiga crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação.

A Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) também participaram da operação. O nome Ártemis faz referência à deusa grega da caça, simbolizando a busca por provas do esquema criminoso. Além disso, várias empresas envolvidas utilizavam nomes relacionados à mitologia grega, reforçando a escolha.

Operação Simetria apura corrupção em UPA de Piraquara

Em uma segunda operação, a Polícia Federal investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à gestão de contratos públicos de saúde. A ação foi realizada nas cidades de Curitiba e Piraquara, no Paraná, e em Sorocaba, São Paulo.

A investigação teve início com dados coletados nas Operações Sépsis e Ártemis, revelando indícios de que o Secretário de Saúde de Piraquara teria recebido pagamentos indevidos de empresas controladas pelo Diretor do INCS, organização social responsável pela gestão da UPA de Piraquara. Esses pagamentos foram destinados ao escritório de advocacia do Secretário, sem justificativa de serviços prestados, como forma de garantir a renovação do contrato da organização com o município.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão — um em Piraquara, um em Curitiba e um em Sorocaba. Além disso, o Secretário de Saúde foi afastado do cargo, e valores em contas bancárias e bens foram sequestrados. A ação mobilizou 16 policiais federais.

Os mandados buscaram recolher eletrônicos e documentos para comprovar os desvios e a ocultação de patrimônio, além de mapear as relações entre o Secretário de Saúde, o INCS e outras empresas ou pessoas físicas ligadas ao esquema. Caso as acusações sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser processados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cujas penas máximas somadas podem resultar em condenações expressivas.

O nome “Simetria” foi escolhido em referência à similaridade do esquema investigado em Piraquara com práticas semelhantes já apuradas no estado de São Paulo, em que organizações sociais cometeram atos de corrupção para manter contratos com administrações municipais.

A Secretaria de Saúde de Curitiba informou que não houve nenhum tipo de operação no local nesta manhã. “A Secretaria esclarece que não está entre os investigados e não tem qualquer relação com a ação da Polícia Federal (PF) que apura desvios de recursos no SUS. A ação da PF diz respeito a municípios da região metropolitana, que mantinham contratos com empresas com sede no município de Curitiba, não possuindo, portanto, nenhum vínculo com o SUS Curitibano”, informa nota.

Já a prefeitura de Araucária, negou que o município tivesse contratos com a empresa INCS, alvo da operação. “A Secretaria Municipal de Saúde de Araucária (SMSA) informou que não fez parte da operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira”, informou a pasta, em nota.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!