De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-promotor de justiça Gilmar de Assis está entre os  principais beneficiários de um esquema fraudulento que desviou dinheiro público de prefeituras por meio de contratos com uma organização social fake.

Assis atuaria como lobista da organização criminosa que teria causado prejuízo aos municípios de Betim, Divinópolis e Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Reportagem do jornal O Tempo mostra que o esquema supostamente comandado pelo IBDS foi descoberto durante operação da PF em Divinópolis.

O rombo estimado é de ao menos R$ 27,5 milhões aos cofres das três prefeituras mineiras durante a pandemia. Citado 270 vezes no relatório final da Operação Entre Amigos II, Gilmar de Assis é suspeito de ter usado sua influência como ex-coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) para viabilizar, junto a administrações municipais, a contratação de uma organização social de fachada, que tinha como único objetivo desviar recursos públicos.

As investigações indicam que o suspeito teria lucrado cerca de R$ 5,5 milhões com a participação nas fraudes.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!