A imprensa sergipana começou a repercutir nesta semana mais um caso que demonstra o quanto a terceirização do SUS serve como fonte de enriquecimento de empresários da saúde privada. De acordo com os jornais locais, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), organização social (OS) que administra a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, em Aracaju (SE), comunicou oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde a dívida do Município de Aracaju com a entidade, no valor total de R$ 14.658.093,64.

Encaminhado ao ex-secretário de saúde, João Vitor Burgos Mota, o documento solicita a máxima urgência na liberação dos recursos sob pena de impacto financeiro e operacional pela ausência dos repasses devidos.

O veículo de comunicação Hora News apurou que o valor fixo de R$ 6,2 milhões, que a Prefeitura repassava ao Instituto, se referia aos serviços de partos, incluindo ainda consultas, diagnósticos laboratoriais, exames de imagem e atendimentos de urgência. Independente do número de partos, este era o valor que o INTS tinha direito. Ainda, segundo a apuração, a Prefeitura pagaria mais R$ 2 milhões, totalizando R$ 8 milhões, caso a empresa cumprisse a meta de 600 partos ao mês, o que geralmente não acontecia, mesmo assim, a organização social cobrava este valor extra, segundo uma fonte informou ao Hora News.

Veja trechos da reportagem:

“Para se ter uma ideia do absurdo, por um parto na Maternidade Santa Isabel, com direito a UTI Neonatal e Materna, a Prefeitura de Aracaju pagava em média R$ 600, enquanto que o parto na Maternidade Municipal, com direito apenas a UTI Neonatal, a Prefeitura desembolsava ao Instituto algo em torno de R$ 27 mil. Ou seja, 45 vezes mais.

O Hora News também apurou que o ex-secretário João Vitor Burgos Mota desautorizou o pagamento ao Instituto por falta de transparência. A atual secretária de Saúde, Débora Leite, está analisando todos os detalhes do contrato para anunciar uma decisão em breve a respeito do pagamento.

Em outubro do ano passado, a ex-vereadora Sheyla Galba denunciou no plenário da Câmara Municipal de Aracaju possível superfaturamento nos partos realizados na Maternidade Lourdes Nogueira.

O Hora News tentou ouvir o representante do Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, mas não conseguiu.”

Ofício
No ofício INTS/MMLN n° 158/2024, que o Hora News teve acesso, consta que a OS solicita “com a máxima urgência, a liberação dos repasses de recursos que se encontram pendentes de quitação”.

“Vimos, por meio deste, reiterar a necessidade de regularização dos pagamentos pendentes referentes ao Contrato de Gestão nº 113/2022, celebrado entre o INTS e o Município de Aracaju, em razão do impacto financeiro e operacional gerado pela ausência dos repasses devidos”, diz o documento já em posse da nova secretária de Saúde, Débora Leite.

“Conforme levantamento consolidado, a Planilha de Débitos detalhada aponta um valor total pendente de R$ 14.658.093,64, cuja regularização é imprescindível para a manutenção do equilíbrio contratual e operacional”, alega o INTS.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!