Acidente ou reflexo de precarização da unidade de pronto atendimento de Anápolis (GO), gerida por uma organização social que tem histórico de outros problemas na gestão do SUS?

O caso do paciente idoso que teria morrido após ser atingido por um cilindro de oxigênio está repercutindo na cidade do interior de Goiás. De acordo com a imprensa local, uma mulher, de 39 anos, procurou a Central de Flagrantes do Município, no início da manhã deste domingo (12), para solicitar a requisição para exame cadavérico em nome do pai, devido às circunstâncias da morte dele.

O site Portal 6 informou que, segundo a filha, o idoso foi internado na UPA do bairro Vila Esperança, no dia 27 de dezembro, com quadro febril e outros sintomas.

Porém, no dia 31 de dezembro, um cilindro de oxigênio teria caído na cabeça do pai dela, provocando a transferência dele para o Hospital Municipal Alfredo Abrahão (HMAA).

Mesmo após os esforços médicos para salvar o paciente, ele não resistiu e faleceu durante a madrugada deste domingo (12).

A unidade é gerida pelo Instituto Nacional do Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS). A entidade responsável foi procurada para se posicionar, mas não enviou retorno à imprensa.

Denúncias
Em 2020, durante o período crítico da pandemia, o INDHS foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas, acusada de graves danos aos cofres públicos do estado.

De acordo com dados apresentados na CPI, o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Outro levantamento foi referente ao pagamento do termo aditivo para o combate do coronavírus, no qual o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, foram R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.

Abaixo, mais algumas matérias publicadas no Ataque aos Cofres Públicos sobre as irregularidades que envolvem a terceirizada:

2016
Saiba quais são os crimes das OSs detectados em CPI do Mato Grosso

Governo de MT rescinde contrato com Organização Social

Empresa que administra UPA de São Pedro vai devolver gerência ao estado

2017
INDSH é alvo de auditoria especial por indícios de irregularidades em MT

2018
Após intervir em hospital terceirizado, prefeitura de Araucária (PR) destitui diretores de OS

2020
POPULAÇÃO AGONIZAVA EM CASA COM COVID-19 ENQUANTO GESTORA DE HOSPITAL DE MANAUS ‘ESCONDIA’ LEITOS OCIOSOS

Após abrir a porta para OS, Governo de Araucária (PR) agora tenta receber na Justiça R$ 9,5 milhões

Hospital do Amazonas terceirizado custa mais que 3 hospitais públicos

2021
MÉDICOS TOMAM CALOTE EM HOSPITAL TERCEIRIZADO DO AMAZONAS

2023

CINCO DAS OITO OSs QUALIFICADAS PARA GERIR UPA EM JOINVILLE ESTÃO ENVOLVIDAS EM DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

2024
OS EM HOSPITAL DO AMAZONAS: CORRUPÇÃO, MÁ GESTÃO E R$ 9 MILHÕES DESVIADOS

MULHER É INTERNADA PARA OPERAR CLAVÍCULA MAS TEM ÚTERO RETIRADO EM HOSPITAL TERCEIRIZADO

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) foram criadas no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Essa legislação estabeleceu o marco legal que permite ao Estado transferir a gestão de serviços públicos não exclusivos – como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação – para entidades de direito privado, denominadas OSs.

Sob a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos muitos estados e municípios passaram a adotar o modelo de contratação de trabalhadoras e trabalhadores via OSs para reduzir os custos e enxugar a folha de pagamento, o que resultou na precarização das condições de trabalho e dos serviços prestados à população.

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!