Os médicos contratados pelas Organizações Sociais Instituto Diretrizes e Instituto Social Mais Saúde e que atuam em Hospitais Regionais do Estado do Pará estão sem receber desde o final do ano passado.

O Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) está denunciando o reflexo dos calotes na qualidade do atendimento e a falta de transparência nos contratos das OSs. As unidades afetadas pertencem à rede pública do Governo do Estado, e estão sob administração das duas OSs.

Segundo o Sindmepa, a situação impacta o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, em Belém, e o Hospital Regional de Tucuruí, no sudeste do estado. Os médicos de ambas unidades estão sem receber os honorários desde o mês de novembro de 2024.

No Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, uma das maiores unidades de saúde pública do Pará, 190 médicos estão sendo afetados pelo atraso salarial. A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) disse que “o pagamento referente ao mês de novembro já foi repassado, dentro do prazo legal estabelecido” para as duas Organizações Sociais que administram os Hospitais Regionais. No entanto, as mesmas não repassaram aos profissionais.

A Sespa afirmou ainda que o “pagamento de dezembro está em trâmite interno e será pago nos próximos dias” de janeiro aos institutos Diretrizes e Social Mais Saúde.

O atraso salarial “prejudica não apenas os profissionais, mas também compromete o atendimento à população, já que a desvalorização dos médicos reflete na qualidade do serviço prestado”, diz o Sindmepa. “É inaceitável que esses profissionais, essenciais para o funcionamento do sistema de saúde, sejam tratados com tamanho descaso”, complementa.

O Sindicato também expõe que os contratos possuem “cláusulas que isentam as OSs de pagarem os médicos caso o governo não repasse as verbas e cláusulas que impedem a transparência em contratos que utilizam recursos públicos”.

No Pará, os dois institutos administram também as unidades: Hospital Oncológico Infantil Octávio Lobo, Hospital Regional Público do Leste, Hospital Regional do Baixo Tocantins, Hospital Materno-Infantil de Barcarena, Hospital Regional do Baixo Amazonas, Hospital Regional Público do Tapajós e Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos.

Veja o que mais relata o informe do Sindmepa:

2025: Velhos Problemas com OSs na Saúde Pública do Pará

O ano de 2025 começa com um cenário repetitivo e desalentador para os médicos do Pará que atuam em hospitais e UPAs gerenciados por Organizações Sociais (OSs), como a Mais Saúde e Diretrizes. O atraso de salários, contratos abusivos e cláusulas ilegais se tornaram marcas registradas do modelo de gestão pública por OSs, que precariza o trabalho médico e compromete a qualidade do serviço prestado à população.

Entre os problemas encontrados nos contratos firmados com essas empresas estão:
• Cláusulas ilegais que isentam as OSs de pagarem os médicos caso o governo não repasse as verbas previstas, transferindo o risco financeiro aos profissionais;
• Cláusulas de sigilo que impedem a transparência em contratos que utilizam recursos públicos, contrariando os princípios da administração pública.

Essas irregularidades já geraram inúmeros problemas judiciais e administrativos, especialmente com a OS Mais Saúde. A empresa acumula denúncias de atrasos salariais e falta de pagamento de fornecedores, com destaque para os casos registrados em Santarém. Lá, médicos do Hospital Municipal e da UPA ficaram sem receber, enquanto fornecedores acumulam dívidas de mais de R$ 15 milhões. A situação foi tão grave que levou à suspensão do contrato da Mais Saúde com a prefeitura pela justiça.

Mesmo com esse histórico problemático, o governo do Estado continua delegando a gestão de importantes hospitais regionais a essa empresa, como o Hospital Regional do Baixo Amazonas (Santarém) e o Hospital Regional de Itaituba. Isso evidencia a ausência de critérios rigorosos para a escolha de OSs e a falta de fiscalização efetiva sobre sua atuação.

Convocação para Denúncias e Exposição das OSs Devedoras

Diante desse cenário de desrespeito e precarização, o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) convoca todos os médicos que estão enfrentando atrasos de salários ou quaisquer outros problemas com OSs no Pará a denunciarem suas situações. O objetivo é criar uma lista oficial das OSs caloteiras que atuam no Estado, evidenciando a má gestão dos recursos públicos e cobrando providências das autoridades.

A luta contra esse modelo falho e abusivo só será possível com a mobilização da categoria. Denúncias podem ser enviadas diretamente ao Sindmepa, que tomará as medidas necessárias para expor e responsabilizar as empresas que insistem em desvalorizar o trabalho médico e prejudicar o atendimento à população.

As denúncias podem ser feitas por meio do WhatsApp da entidade: 91 984911218 – que de maneira rápida serão encaminhadas ao nosso setor jurídico, que dará sequência com ações legais para resolutividade da situação, em respeito ao profissional médico.