Terceirização é sinônimo de precarização e ataque aos serviços públicos e os exemplos disso são diários. A exemplo do que aconteceu em Cubatão, em São Vicente e em várias outras cidades paulistas, em Guarujá, a empresa terceirizada que atua na limpeza e merenda escolar está dando calote nas trabalhadoras terceirizadas, mesmo recebendo muito dinheiro da Prefeitura. 

As trabalhadoras reclamam que a terceirizada não está cumprindo com os pagamentos de salários e direitos trabalhistas. Nesta segunda-feira (20), elas protestaram em frente ao Paço Moacir dos Santos Filho e denunciaram que há um mês não recebem os benefícios. Em relação aos salários, dizem que os atrasos são constantes por parte da empresa terceirizada CML Alimentação, contratada em 2024 pela Administração Municipal.

Dentre os direitos que as contratadas não estão recebendo estão: férias, fundo de garantia, vale-transporte, vale-refeição, cesta básica e convênio médico. Em reportagem para o jornal A Tribuna, a funcionária Kate Priscila de Almeida explicou a situação. “Só recebemos os direitos durante alguns meses. Estamos sem a possibilidade de pagar nossas contas, tirar férias ou marcar consultas médicas”.

Uma funcionária- que não quis se identificar- explicou que o valor do convênio está sendo descontado da folha de pagamento mas, ao ligar para marcar uma consulta, a empresa médica explica que a CML Alimentação não realizou o pagamento. “Nosso intuito não é prejudicar ninguém, só queremos receber os direitos. Temos comprometimento com as crianças e o nosso trabalho. Mas a empresa não tem comprometimento nenhum com as merendeiras. Nossos filhos também estudam nas escolas municipais e dependem da merenda escolar”, explicou Kate.

Uma merendeira- que também optou por não ser identificada- trabalha na Escola Municipal Herbert Henry Dow há 16 anos e desabafou. “É humilhante você trabalhar, não receber o salário e sequer receber uma posição da empresa. Ainda temos que pagar para trabalhar para cumprir nosso horário”.

As trabalhadoras, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições Coletivas e Refeições Escolares de Cubatão e Região (Sintercub), foram convidadas para uma reunião pelo Prefeito Farid Madi (Pode), após protestarem em frente ao Paço Municipal pedindo pelo pagamento dos salários. Segundo as funcionárias, o gestor municipal garantiu contatar a CML, mas solicitou um prazo para resposta.

Greve

Em nota, o Sintercub e as merendeiras anunciaram a paralisação indeterminada caso a empresa CML Alimentação não realize o pagamento dos salários e dos direitos atrasados até a volta às aulas. Segundo relatos dos envolvidos no protesto, os valores não estão sendo quitados há um mês

Contrato com a CML

A empresa CML foi contratada no dia 19 de agosto de 2024, em caráter emergencial, para prestar serviços de limpeza escolar. De acordo com decreto disponível no Diário Oficial da cidade no dia 21 de agosto, a terceirizada recebe um valor mensal de R$ 890.845,06.

Outro contrato disponível no diário oficial é o de prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação, com o valor mensal de R$ 8.080.324,08, assinado em 7 de outubro de 2024.

Histórico de falta de pagamento

Outras empresas que prestavam serviço ao Guarujá também não realizaram o pagamento dos direitos trabalhistas e salários dos funcionários. A empresa Prime, prestou serviços ao município durante cinco anos, mas saiu sem realizar o pagamento dos funcionários. Em caráter emergencial, foi contratada a DML Alimentação, que, após seis meses, ignorou os direitos e paralisou a prestação de serviços.

. Em nota a Prefeitura de Guarujá informa que há notas fiscais da empresa CML Alimentação em aberto com o Município, atestadas por membros da Administração Municipal que já não integram a atual gestão.

Segundo a Administração guarujaense, neste momento, essas e outras notas referentes a outros serviços estão em análise técnica por membros da atual Administração, que assumiu no último dia 1º de janeiro.

O Município acrescenta ainda que não há que se falar em interrupção de serviços a partir de atrasos de pagamentos inferiores a 90 dias, sobretudo em serviços considerados essenciais, caso dos contratos da empresa CML Alimentação. Por isso, a municipalidade estuda as medidas cabíveis.