Na última sexta (24), a Prefeitura de Aparecida anunciou o rompimento com a organização social ANAESP, que gerenciava de forma terceirizada os postos de saúde na cidade. A situação ocorreu após várias irregularidades cometidas pela entidade privada, mostrando que colocar a lógica do lucro no atendimento em saúde pública é a pior escolha para a sociedade e para os cofres públicos.

Com o rompimento do contrato e os serviços paralisados, foi declarado estado de emergência na Saúde do Município.

A Organização Social ANAESP comandava várias unidades de saúde, como os postos da Estratégia Saúde da Família (ESF), especialidades médicas, odontologia e ambulatórios. O Governo abriu um processo administrativo para apurar irregularidades cometidas pela organização, incluindo o não pagamento de funcionários e a falta de prestação de contas.

A paralisação dos terceirizados começou no dia 21. Eles não receberam os salários de dezembro e até o momento não têm perspectiva de quando ocorrerá o pagamento.

A prefeitura de Aparecida confirmou o atraso no repasse de verba para a empresa terceirizada ANAESP, alegando que não fez pagamento porque não há clareza na prestação de contas da empresa. A administração ainda informou que desde o início da nova gestão, a ANAESP foi notificada pelo menos três vezes por falhas na prestação de contas. Todos os apontamentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Embora o novo Governo não tenha sido omisso no caso, o passo seguinte ao acertado rompimento do contrato de terceirização foi lamentável, pois insiste no erro, mantendo o modelo de gestão que facilita todo tipo de problema e precarização no serviço público. “Paralelamente à situação de emergência, daremos início aos processos licitatórios para contratar uma nova entidade para a execução dos serviços de saúde”, destacou a administração à imprensa local.

A Prefeitura destacou que embora os repasses municipais à ANAESP tenham sido glosados, o contrato previa que a organização deveria garantir a saúde financeira para manter o pagamento dos funcionários por ao menos três meses, o que não o fez permitindo o atraso no pagamento dos colaboradores, o que resultou na paralisação dos serviços desde quarta-feira (22).

Outro Decreto (nº 5.218/25) também assinado na última sexta-feira, autoriza a contratação emergencial e temporária dos profissionais de saúde diretamente pela Prefeitura. Os contratos terão duração inicial de três meses, com possibilidade de renovação por mais três meses, garantindo a continuidade dos serviços em condições semelhantes às oferecidas anteriormente pela ANAESP.

O que diz a ANAESP
Em nota encaminhada à imprensa, a ANAESP disse lamentar pelo não pagamento dos salários e demais pagamentos dos servidores, o que de acordo com a Organização acontece pela falta de repasse dos últimos dois meses pela Secretaria Municipal de Saúde. A OS destacou ainda que atua em Aparecida há quatro anos e que em todo este período apresentou todas as prestações de contas pertinentes, sendo todas elas aprovadas até novembro de 2024.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!