O Hospital Regional Tibério Nunes, de Floriano, terá seu gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde realizado pela Organização Social Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), sediada em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.

A entidade foi vencedora de chamamento público feito pela Secretaria de Saúde do Piauí, cujo resultado foi homologado e publicado na última segunda-feira, 3 de fevereiro.

A mesma OS vai ser responsável pelo gerenciamento de outro hospital regional, o Senador Cândido Ferraz, na cidade de São Raimundo Nonato.

Histórico ruim

Segundo o site Intercept Brasil, a AFNE foi uma das entidades acusadas pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema de desvio de verbas da saúde no estado do Rio durante a pandemia de covid-19. Foi no esquema de corrupção que varreu da cena política o então governador Wilson Witzel – eleito na onda bolsonarista em 2018 e cassado em processo de impeachment em abril de 2021.

Pastor

A entidade está ligada ao Pastor Everaldo, que foi presidente nacional do Partido Social Cristão (PSC) e  acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de comandar um esquema que utilizou laranjas, depósitos fracionados, offshore e imóveis para lavar dinheiro.

De acordo com as investigações do MPF à época, a suposta organização criminosa liderada por Pastor Everaldo direcionava os contratos de gestão de hospitais e unidades de pronto-atendimento (UPAs), para as organizações sociais previamente escolhidas. 

Grandes contratos

Informa ainda o site que a AFNE, abocanhou em novembro de 2021 um contrato de R$ 335 milhões para gerenciar e executar por um ano ações e serviços em 45 unidades da Secretaria de Saúde do Município de São Paulo, conforme registro aqui.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!