O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha foi o pivô que arrastou o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, para o centro das suspeitas de desvios de recursos da Saúde do Estado por meio da terceirização e quarteirização da saúde pública.

O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pela organização social Instituto Gerir, responsável pela gestão de dois hospitais estaduais – o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin) – na gestão do ex-governador. A OS abocanhou R$ 900 milhões em contratos de terceirização de hospitais.

Para a Polícia Federal, os contratos são falsos. Teriam sido uma estratégia para operacionalizar o repasse de recursos supostamente desviados dos cofres estaduais ao ex-governador e a seus aliados. Pessoas jurídicas ligadas ao advogado receberam R$ 7,4 milhões do Instituto Gerir entre junho de 2012 a novembro de 2018, aponta a investigação.

A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) identificou três transferências, no valor total de R$ 153 mil, feitas pelo escritório de Brzezinski a familiares do ex-governador – o irmão dele, Antônio Pires Perillo, a esposa do ex-governador, Valéria Jaime Peixoto Perillo, e uma das filhas do casal.

A empresa de Brzezinski também foi contratada por outras nove organizações sociais que firmaram contratos de gestão com o governo de Goiás.

Ao pedir autorização da Justiça Federal para fazer buscas em endereços ligados ao investigados, incluindo a casa de Marconi Perillo, na representação que desencadeou a Operação Panaceia, a PF lista uma série de irregularidades nos contratos:

• . Contratação simultânea de escritórios e advogados para a prestação do mesmo serviço;
• . Pagamentos em valores diversos do contratado;
• . Inexistência de comprovação da prestação de serviço;
• . Inexistência de estrutura para a prestação do serviço contratado;
• . Sub execução dos contratos (mediante a insuficiência de um quadro de funcionários compatível com os contratos firmados e a disponibilização insuficiente de profissionais na sede da contratante)

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado. “A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação”, escreveu o magistrado.

“Há fortes vínculos entre João Paulo Brzezinski Marconi Perillo, bem como o fato de que o primeiro foi contemplado com diversos contratos a partir das políticas públicas de privatização de serviços públicos realizados pelo último”, completa o juiz.

Brzezinski advogou para o ex-governador em causas privadas e foi Defensor Público-Geral de Goiás na gestão de Marconi Perillo. Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores. O celular do advogado está vinculado a empresas registradas no nome da esposa do ex-governador e das duas filhas do casal.

Em nota, o ex-governador classificou a operação como uma “cortina de fumaça” e um “factoide”. “Não encontraram e não encontrarão nada contra mim”, diz a manifestação. “Estão tentando criminalizar movimentações lícitas e legais e todas declaradas aos órgãos competentes”.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!