CÂMARA DE SANTOS ACOLHE VETOS PARCIAIS A PROJETOS EM FAVOR DE AUTISTAS, DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E MEDIDAS PARA INVESTIGAR VIOLÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES E CRIANÇAS

As propostas abaixo constavam em artigos ou incisos de projetos de lei aprovados pela Câmara de Santos, mas que depois foram vetados pelo Governo:

Que todos os casos de violência física contra menores, idosos e mulheres que chegarem aos hospitais e PSs sejam notificados com riquezas de detalhes médicos às autoridades policiais, facilitando assim a investigação dos crimes;
Que sejam disponibilizados nas repartições públicas formulários de autodeclaração de doação de órgãos;
Que nos shoppings, cinemas e teatros, museus, hospitais e grandes espaços públicos ou privados haja uma sala de autorregulação sensorial para autistas que porventura entrem em crise.

Fosse você, cidadão santista, consultado, o que diria sobre as ideias acima? Elas merecem ser colocadas em prática?

Embora tenham aprovado todas estas propostas há algumas semanas, na última terça (11), a maioria dos vereadores voltou atrás e acatou o NÃO do prefeito Rogério Santos (Republicanos).

Concordaram em desfigurar os projetos até mesmo os seus autores, Sérgio Santana (PL, 4º Mandato), Adriano Piemonte (União Brasil, 2º Mandato) e Marcos Libório (Republicanos, 1º Suplente).

Mais um episódio mostrando que a Câmara de Santos continua fazendo valer seu apelido de puxadinho do prefeito de plantão. Não há independência de poderes na Cidade. Tudo o que a Casa Legislativa aprova, mas que depois recebe veto do Governo, acaba arquivado. O Legislativo coloca o rabo entre as pernas e simplesmente aceita jogar fora todo o trabalho (ou seria teatro) feito anteriormente.

Alguns vereadores passaram ao menos a colocar sua discordância dos vetos e a fomentar a discussão sobre a importância dos projetos, quando entendem ser positivos, ainda que o autor concorde com o arquivamento.

Foi o caso do vereador Rui de Rossis Jr (P, 1º Mandato) em relação ao veto parcial ao PL 290/2023, sobre autodeclaração de doadores de órgãos, e em relação ao veto parcial ao PL 323/2022, sobre a notificação detalhada, por parte de profissionais de saúde, dos atendimentos de violência.

Foi o caso também de Débora Camilo (PSOL, 2º Mandato), que tentou salvar na íntegra o PL 114/2024 vetado parcialmente, que tratava da criação de salas de acomodação sensorial para autorregulação de pessoas autistas (TEA).

Ao final, todos os projetos foram mutilados (os vetos parciais foram acolhidos). Provavelmente se juntarão a tantas outras leis mortas, que constam só no papel em Santos.

A postura desses mesmos parlamentares governistas é totalmente diferente quando os projetos chegam do Executivo. Ainda que as propostas de medidas governistas sejam extremamente prejudiciais às políticas públicas e aos trabalhadores, cria-se uma força tarefa para aprovar com agilidade impressionante cada uma delas. Os poucos vereadores de oposição tentam denunciar os retrocessos, mas como são minoria, acabam sendo tratorados pelos colegas da base.

E assim caminha a tal “Casa do Povo”.

VEREADORES DE SANTOS, PARA QUEM ELES TRABALHAM?

PREFEITO ROGÉRIO SANTOS, A FAVOR DE QUEM GOVERNA?