Os rastros nefastos da terceirização dos serviços públicos aparecem das mais variadas formas nas cidades brasileiras. Em Guarujá (SP), uma das facetas dessa mazela da administração pública é a precarização do trabalho, demissão de funcionários e calote aos profissionais de uma organização social que tem histórico de irregularidades e mesmo assim segue atuando na saúde pública em vários municípios.

Segundo reportagem do Jornal A Tribuna de Santos, veiculada nesta quinta (13), mais de 200 funcionários do Hospital Guarujá, localizado no distrito de Vicente de Carvalho, foram demitidos após o término do contrato com a empresa responsável pela unidade. “De acordo com uma das funcionárias, que preferiu não se identificar, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), encarregado pela gestão, rompeu o acordo com a Prefeitura, diz a matéria.

Os trabalhadores demitidos aguardaram o pagamento, mas, ao chegar o quinto dia útil, ainda não haviam recebido nada. “Conforme a legislação prevê, (seria) agora em março, no quinto dia útil, o que não ocorreu. E a gente começou a entrar em contato com o (departamento de) Recursos Humanos e pedir explicações. A única coisa que eles passam é que não há previsão de repasse”, explicou.

Apenas nesta segunda-feira (10), foi confirmado o pagamento dos colaboradores que foram demitidos. A funcionária, que atuava na unidade, destaca ainda que mais de 200 trabalhadores foram demitidos, restando apenas alguns, que estão no local há mais tempo, os quais o hospital possui uma dívida.

“Nem os funcionários que ficaram no hospital receberam salário. E o hospital já acumula vários processos trabalhistas por falta de pagamento”, concluiu.

A Prefeitura de Guarujá informou que, nesta segunda-feira (10), realizou o pagamento da parcela referente ao mês de janeiro, dentro do prazo legal. Além disso, a administração do Hospital Guarujá solicitou o descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), encerrando a parceria com a Prefeitura.

Médicos que passaram pelo Hospital conveniado ao SUS se manifestaram nos comentários das redes sociais onde a notícia foi veiculada. Eles relatam que também prestaram serviços e ficaram sem receber, conforme prints na imagem que ilustra esta matéria.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!