O governo municipal de Caraguatatuba investiga o desvio de R$ 8,7 milhões que deveriam estar reservados para garantir o pagamento de direitos trabalhistas de funcionários da Organização Social João Marchesi, responsável pela gestão de unidades de pronto atendimento e unidades de saúde do município.

O montante, provisionado em conta específica vinculada ao Banco do Brasil , foi utilizado para pagar “despesas operacionais e fornecedores”. O uso irregular deixou os trabalhadores a ver navios.

As falhas foram identificadas em um relatório elaborado pela Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado com a organização social. O documento apontou não apenas o uso indevido dos recursos, mas também pagamentos irregulares e indícios de conflito de interesse.

Entre os gastos considerados impróprios, destacam-se a contratação de serviços de consultoria estratégica, coaching de alta performance e mentoria, no valor de R$ 2,9 milhões com a empresa Lara Dias Gestão de Negócios e Pessoas Ltda, além de custos administrativos compartilhados no valor de R$ 1,5 milhão.

A análise foi conduzida por servidores da Saúde, com apoio técnico de Elizabeth Cabral, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde. O relatório reforça que a destinação do fundo provisionado para outras despesas coloca em risco o pagamento de direitos dos trabalhadores e fere normas contratuais.

Diante da gravidade das irregularidades, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, afirmou que a administração municipal está trabalhando para garantir a responsabilização dos envolvidos e proteger os direitos dos funcionários da organização social. A Prefeitura também prometeu instauração de processo disciplinar para apurar responsabilidade e a notificação aos órgãos de controle para apuração de eventuais ilícitos, como improbidade administrativa e reparação de danos sofridos ao erário.

MAIS CALOTES
A precarização do trabalho, junto com os constantes atrasos e “erros” no pagamento são uma mostra do que é o modelo de OS, implementado em larga escala por várias redes públicas de saúde pelo país. São muitas as notícias de calotes de trabalhadores e médicos contratados por OSs na saúde de vários municípios brasileiros. Na terça-feira passada (18) técnicos de enfermagem do Hospital da Restauração, em Recife (PE), denunciaram o não pagamento dos plantões extraordinários.

Foi o que aconteceu também em Alto Paraíso de Goiás (GO), município polo para a região turística da Chapada dos Veadeiros. Lá os médicos fizeram um apelo à população, na última sexta (21), sobre a situação insustentável no Hospital Municipal Gumercindo Barbosa.

O Instituto Alcance Gestão em Saúde, qualificado como Organização Social para gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital, também não pagou os profissionais.

“Estamos entrando no terceiro mês sem receber nosso salário, mesmo trabalhando dia e noite para atender todas as emergências da região. Atendemos acidentes de trânsito, picadas de animais peçonhentos e diversas urgências médicas que chegam ao pronto socorro, sempre disponíveis 24 horas por dia para cuidar da população de Alto Paraíso, São Jorge, Moinho e redondezas!! Infelizmente, estamos em uma situação INSUSTENTÁVEL!! Sem pagamento, fica cada vez mais difícil continuar trabalhando”, diz um trecho de uma carta dos médicos à população.

Em São Bernardo, drama parecido. Os médicos do Hospital de Urgência(HU) estão com três salários atrasados (de novembro a janeiro). Eles aguardam o depósito da FUABC (Fundação do ABC), a OS gestora do hospital municipal, para receber os pagamentos. Isso porque os profissionais de saúde são contratados pela empresa CAP Serviços Médicos, subcontratada da organização de saúde, que não repassou os depósitos nos meses previstos.

O Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo criticou quarteirização do trabalho dos profissionais à CAP Serviços Médicos, cujo contrato foi rompido após calote de 3 meses.

Os profissionais do Hospital Maria Braido, na cidade vizinha São Caetano, também tiveram atrasos salariais, denunciado em junho do ano passado. Os médicos também eram contratados pela CAP Serviços Médicos, e assim como no caso do HU, a FUABC rescindiu o contrato após a denúncia da falta de pagamento.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!