O Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni), Organização Social alvo da Polícia Federal nesta quinta (10), já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba (SP), todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), também alvo da operação Copia e Cola.

Os valores foram pagos em contratos  entre 2021 e 2024 e estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.

Em Guarujá e em São Vicente, a mesma OS também foi alvo de escândalos. Em Guarujá, um dos desdobramentos foi a prisão do então prefeito Valter Suman, em 2022, depois solto. Em São Vicente, a mesma Aceni, que anteriormente possuía o nome de Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu, também deixou um rastro de problemas. Veja abaixo os links de matérias envolvendo a OS já publicadas aqui no Ataque aos Cofres Públicos:

PREFEITO DE GUARUJÁ É AFASTADO DO CARGO POR SUSPEITAS DE ESQUEMA COM OSs

ESCÂNDALO DA CORRUPÇÃO VIA OSs EM GUARUJÁ GERA PEDIDO DE COMISSÃO DE ÉTICA CONTRA VEREADORES CITADOS

SUSPEITAS DE DESVIOS VIA TERCEIRIZAÇÕES VOLTAM A SER ALVOS DE OPERAÇÃO EM GUARUJÁ

AUTOR DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE SUMAN SERÁ OUVIDO NA PRÓXIMA SEGUNDA (23)

OSs EM GUARUJÁ: TCESP REPROVA CONTRATO DE HOSPITAL DE CAMPANHA

EXCLUSIVO: CONTROLADORIA LEVANTA DIVERSAS IRREGULARIDADES NA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM SV

OS DO RIO QUE VAI ATUAR EM GUARUJÁ É FICHA SUJA

TERCEIRIZADOS DE OS QUE TRATAM CASOS DE COVID EM SV DENUNCIAM ATRASO NOS SALÁRIOS

Mais terceirização com dispensa de licitação em Cubatão

OS do Rio que “levou” gestão da saúde em SV foi rejeitada em várias cidades

SOROCABA
Ao todo R$ 123 milhões foram pagos pela Prefeitura de Sorocaba para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em contratos emergenciais, e para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em chamamento público vencido pela Aceni. Confira os valores pagos por ano à OS investigada:

2021: R$ 15.375.680,9;
2022: R$ 31.484.972,05;
2023: R$ 35.259.018,68;
2024: R$ 41.664.241,78.

Contrato irregular
Conforme o resultado do processo de escolha da instituição, que classifica a Aceni, o documento é assinado pelo então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues. A instituição apresentou o valor de R$ 8,1 milhões, o menor entre as propostas recebidas. Era o primeiro contrato com a gestão de Manga.

Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou a contratação, com dispensa de licitação, irregular. De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar. Todos os valores pagos em 2021, que somam mais de R$ 15 milhões, foram julgados irregulares.

Em junho de 2024, o prefeito Rodrigo Manga foi citado em uma investigação do Gaeco do Rio Grande do Sul. Os documentos mostrados pelas reportagens trazem elementos, obtidos via interceptação telefônica e quebra de sigilo de mensagens da Operação Copa Livre, de que a relação entre os investigados e a OS começou antes mesmo da eleição de 2020 e teria sido realizada diretamente por Manga.

No dia 13 de setembro de 2020, o partido Republicanos, ainda com a sigla de PRB, fez sua convenção municipal em um hotel de Sorocaba e oficializou Rodrigo Manga como candidato à prefeitura.

10 dias depois, em 23 de setembro, uma conversa entre integrantes da OS Aceni cita a candidatura e demonstra o desejo de apoiar financeiramente a campanha de Manga.

Nove meses depois, com Rodrigo Manga já eleito prefeito, em junho de 2021, os integrantes da organização social trocam novas mensagens. O áudio cita que um dos membros da OS havia acabado de sair de uma reunião com o então secretário de Saúde de Sorocaba, o médico Vinícius Rodrigues.

Na conversa, o secretário teria afirmado que o Instituto Diretrizes teria perdido um serviço de saúde na cidade e desejava que a Aceni assumisse de forma emergencial. Há, ainda, nos documentos uma menção de valor para fechar o contrato: “o secretário já adiantara que ele estaria pensando em uns 20 [mil] por mês”.

Após o ocorrido, a Aceni venceu e assumiu dois serviços de saúde no município. Primeiro em 2021, na gestão emergencial da UPA do Éden, um contrato de seis meses de duração. Em março de 2022, a Aceni venceu o contrato da administração da UPH da zona oeste. Este contrato ainda está em vigor.

A Investigação do Gaeco rio-grandense-do-sul virou uma investigação no MP de Sorocaba, que ainda está em andamento.

O que diz o prefeito
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, após a operação da Polícia Federal, Manga comentou as acusações e os valores repassados para a organização social. O prefeito comentou sobre os objetos apreendidos. “Nenhuma daquelas imagens, nem dinheiro, nem Porsche, nem metralhadora, são da minha casa”, argumentou.

Rodrigo Manga se disse perseguido em função da sua ascensão nos últimos meses. Entretanto, ele comentou que a operação é legítima, mas que parte das forças policiais e da Justiça é eleitoreira, e que foi um ato político pontual. Também lembrou que a investigação é de 2022 e que, à época, foi aberto um procedimento para investigar o caso. Ainda conforme o prefeito, não há uma conclusão sobre os trabalhos.

R$ 863 mil em caixa de papelão
Durante a operação, a PF apreendeu R$ 863 mil em caixas de papelão que estavam em endereços de líderes religiosos ligados a Rodrigo Manga.

Conforme apurado pela TV TEM, o valor de R$ 863.854,00 estava em um veículo relacionado a um líder religioso e de pessoas identificadas como parte do núcleo criminoso que realizava movimentações financeiras e pagamentos de contas de outros integrantes.

A apreensão foi feita em São Paulo, em um endereço ligado a Josivaldo Souza, que se apresenta como bispo de uma igreja, e a Simone Rodrigues Frate de Souza, cunhada de Rodrigo Manga, e irmã de Sirlange Frate Manganhato, primeira-dama de Sorocaba.

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas que visam lucro a qualquer custo.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas interessadas em substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado com força de trabalho barata e precarizada. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora a precarização seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!