O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando a organização social  (OS) Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) em Picos, no Piauí. A OS atua por meio de contrato de terceirização da gestão em saúde também em Cubatão (SP) onde recentemente teve uma série de irregularidades apontadas em julgamento do Tribunal de Conta do Estado (TCE-SP).

No Piauí, o  procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa instaurou inquérito civil contra a Caminho de Damasco para investigar denúncia envolvendo discriminação a trabalhadores no município de Picos. A portaria foi publicada no site oficial do (MPT).

A investigação também visa apurar questões referentes à maternidade, período gestacional, amamentação e licença à paternidade. O inquérito busca averiguar ainda supostas irregularidades no quesito remuneração e benefícios.

A organização social é responsável por gerir as seguintes unidades em Picos: UPA 24h, o novo Hospital Regional de Picos, a Central de Diagnósticos de Picos, e o H hospital Regional Justino Luz.

Outro lado

Ao site Viagora, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco informou que foi notificada, mas não teve acesso ao processo e que vai se manifestar quando estiver munida de todas as informações necessárias.

A SBCD confirma que recebeu a referida notificação, porém ainda não teve acesso ao processo. Por fim, a empresa reforça que respeita e segue rigorosamente todas as determinações estabelecidas pela legislação trabalhista e está segura de que as medidas tomadas estão resguardadas perante a Lei.

Problemas em Cubatão

Em fevereiro deste ano, mostramos aqui no Ataque que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reprovou o contrato entre a Prefeitura de Cubatão e a Organização Social  Caminho de Damasco, envolvendo a gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde com equipes de atenção primária à saúde e unidades especializadas da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato, no valor de R$ 56.413.480,01, foi firmado em 2023, na gestão do ex-prefeito Ademário da Silva Oliveira, tendo à época Andréa Pinheiro Lima no cargo de secretária municipal de Saúde. As partes recorreram da decisão, mas sem sucesso.

No relatório do processo fica claro que houve afronta à legislação municipal, ausência de detalhamento de custos, falta de transparência e de economicidade, além da não comprovação da compatibilidade entre as metas estabelecidas no plano de trabalho e os valores financeiros estimados.

O contrato, cujo prazo foi de 12 meses, foi julgado irregular e o acórdão da 2ª Câmara do TCE-SP também imputou multa ao ex-prefeito e à ex-secretária de Saúde, no equivalente pecuniário a 500 Ufesps (R$ 18.510,00).

Em seu relatório, o conselheiro Sidney Beraldo sustenta que, “em consonância com a instrução dos autos, entendo que a licitação e o contrato ensejam o julgamento desfavorável por parte deste Tribunal de Contas. Destaco a gravidade das seguintes irregularidades verificadas na instrução: a) afronta à lei municipal que veda a contratação para serviços médicos prestados por UBSs; b) não apresentação dos custos detalhados para justificar o vultoso montante contratado e ausência de demonstração da compatibilidade entre as metas estabelecidas e os valores estimados, em prejuízo dos princípios da transparência e da economicidade; c) impossibilidade de distinguir todas as atividades orçadas, inviabilizando a avaliação sobre eventual cobrança por serviços em duplicidade ou cobrança indevida de taxa de administração; e d) falta de documentos essenciais à formalização do contrato de gestão.”

Confira nos links abaixo outras matérias publicadas aqui no Ataque envolvendo problemas com a OS Caminho de Damasco:

ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE CAMINHO DE DAMASCO COMETEU DIVERSAS IRREGULARIDADES NA SAÚDE DE CUBATÃO

PACIENTE CAI DO SEXTO ANDAR DE HOSPITAL MUNICIPAL COMANDADO POR ORGANIZAÇÃO SOCIAL EM CUBATÃO

CUBATÃO FIRMA CONTRATO EMERGENCIAL COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL PROBLEMÁTICA

ORGANIZAÇÃO SOCIAL RECEBE REPASSE E NÃO PAGA SALÁRIOS EM UBS DA Z. NORTE DE SP

SERTANEJO PRESO DIZ TER PAGADO PROPINA A PREFEITOS PARA MANTER CONTRATOS COM OSs NA SAÚDE

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

 

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!