Reportagem da Folha de São Paulo, publicada no último dia 26, mostra o nível de capilaridade da corrupção por meio das organizações sociais de Saúde. Uma mesma empresa deixa rastros de irregularidades em várias cidades, como se pode observar no caso que envolveu o prefeito de Sorocaba e que ocupou os noticiários nos últimos dias.

Veja abaixo a reportagem na integra:

Pivô da operação deflagrada no último dia 10 contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), a OS (organização social) Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), tem problemas em todos os municípios paulistas onde manteve contratos na área da saúde.

Fundada em 1995 e até meados de 2022 chamada Aceni, a Iase começou a atuar como organização social em 2017. Seu primeiro presidente nessa condição foi Moizes Constantino Ferreira Neto, que deixou o cargo em 2020 após ser alvo da Operação Raio-X, que investigou desvios na área da saúde. Moizes foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão por peculato, mas recorre da decisão.

Seu advogado, João Victor Abreu, diz crer na reversão da sentença em segundo grau. Contribui para isso, diz, absolvição de Moizes em outra ação ligada à Raio-X.A Folha mapeou os locais onde a OS atua ou atuou a partir de dados da própria entidade em seu site. Depois, cruzou essas informações com processos no Tribunal de Contas de São Paulo(TCE–SP). Ela atua também em PE, RJ e SC.

Em Cubatão, uma das prestações de conta do Iase foi considerada irregular, mas o caso depende de julgamento final. Todas as outras negociações (contratuais ou de prestação de contas) entre OSe prefeituras de SP foram consideradas irregulares pelo TCE.

A corte multou em mais de uma oportunidade a entidade e os gestores que a contrataram. A reportagem encaminhou questionamentos à Iase, mas não teve retorno. Já a Prefeitura de Cubatão afirmou que “foi notificada à época e apresentou defesa por meio de sua Procuradoria Municipal”.

Em Arujá, a OS foi contratada em 2019 por R$ 7 milhões quando ainda tinha o nome de Aceni. O ex-prefeito José Luiz Monteiro e a ex-secretária de Saúde Pellegrino foram multados pelo TCE em R$6.394. Pela decisão, a Aceni não comprovou experiência para assumir o Centro de Especialidades Médicas de Arujá e estava “instalada nos fundos do endereço apontado [nos documentos], sugerindo estrutura incompatível como porte da terceirização”.

As contas da OS também foram contestadas, já que Aceni apresentou “apenas rubricas meramente contábeis, tais como ‘pessoal’, ‘material’, ‘despesas de transporte’, sem apresentar os valores contratuais individualizados”. Para a corte, isso impede a rastreabilidade dos recursos.

A prefeitura disse que isso se relaciona ao antigo governo e que a atual gestão, iniciada em 2021, não tem mais contratos com a OS.

Problemas assim ocorreram em Guarujá, que contratou a OS em 2020 para operar o hospital de campanha contra a Covid por R$14milhões. O acordo foi questionado, primeiro pelo Tribunal de Contas da União, para quem a execução contratual foi irregular, e pelo TCE-SP, que chegou à mesma conclusão e multou o ex-prefeito Valter Súman (Republicanos) e o ex-titular da Saúde Hugo Straub em cerca de R$ 6.000.

A defesa de Súman não se manifestou. Já a Prefeitura de Guarujá disse ter aberto sindicância após apontamentos do TCE-SP, que, entre outros constatou sobrepreço de até 42% sobre no contrato.

Em Pirajuí (SP), o Iase responde, ao lado do ex-prefeito César Fiala (União Brasil), a ação de improbidade que aponta direcionamento no chamamento público do qual a entidade venceu. O contrato entre a OS e a prefeitura foi rejeitado pelo TCE, que determinou que a OS devolvesse R$ 162 mil ao município. Procurado, Fiala disse que não vai se manifestar.

À luz dos mesmos argumentos, o TCE rejeitou os contratos da OS com as prefeituras de Jaboticabal, Pindamonhangaba, São Vicente e Sorocaba. Procuradas, as gestões não responderam. Em Caieiras, a OS foi condenada a devolver mais de R$ 500 mil ao município, e o atual presidente do Iase, Sergio Ricardo Peralta, 53, foi multado em R$ 29 mil — ele ainda terá outros negócios investigados.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!