Colocar empresas terceirizadas para atuar diretamente com alunos nas escolas públicas é sempre um risco à qualidade e à segurança, além de uma forma de entregar recursos preciosos para a iniciativa privada, que visa apenas lucro. Dinheiro que deveria estar sendo investido na contratação de mais servidores públicos e na própria melhoria do ensino.

Quando os governos optam pela terceirização, situações como as relatadas pelo Jornal A Tribuna, no último dia 28, passam a ser comuns. Não se trata de questionar a boa vontade dos funcionários terceirizados. O que merece críticas é a falta de qualificação e formação desses trabalhadores para os cargos que assumem. Eles acabam sendo também vítimas de precarização do trabalho e irregularidades trabalhistas.

No caso de São Vicente, a situação envolve a suposta falta de preparo de uma controladora de acesso para conter a crise de um aluno de inclusão, que acabou sendo ferido no braço e no pescoço pela profissional.

Abaixo a matéria na íntegra. Para ler diretamente no site clique aqui.

Aluno é agredido por funcionária de escola e fica ferido em São Vicente

A autônoma Brendha Souza Santiago, de 26 anos, denunciou que o filho, de 7 anos, estudante da rede municipal de São Vicente, foi agredido por uma funcionária terceirizada dentro da escola onde estuda. O caso aconteceu na quarta-feira (23), durante um episódio de crise do aluno em sala de aula.

Segundo a mãe, a agressão foi cometida por uma funcionária da empresa terceirizada que atua como controladora de acesso na escola. O menino, que está em investigação para diagnóstico de autismo, ficou nervoso durante uma crise. A funcionária, ao abordá-lo, teria segurado o garoto com força excessiva, deixando marcas no braço e arranhões no pescoço.

“Ela segurou ele muito forte no braço, ficou a marca da unha, e no movimento acabou arranhando também o pescoço”, relata Brendha. O incidente aconteceu próximo ao horário de saída do colégio. Quando os pais chegaram para buscar o estudante, o menino já estava na secretaria da escola.

A mãe afirma que a direção da escola preferiu omitir o nome da colaboradora. Devido à falta de informações, Brendha acionou a polícia ainda no local. Uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) foi ao colégio e o boletim de ocorrência foi registrado na delegacia. No dia seguinte, o menino passou por exame de corpo de delito. O caso também foi encaminhado para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público.

Brendha critica a falta de preparo dos profissionais para lidar com crianças atípicas. “Me senti desamparada. Falta empatia, paciência e preparo para lidar com esses momentos de crise”, afirma.

No boletim de ocorrência (BO) obtido por A Tribuna, os guardas civis municipais foram acionados para atender à denúncia de agressão da criança na Escola Municipal Luiz Pinho de Carvalho Filho.

Ao chegarem, encontraram os pais relatando que o menino apresentava arranhões no braço direito e no pescoço, atribuídos a uma colaboradora terceirizada da escola. No documento, também consta que a diretora da unidade de ensino tomou conhecimento do episódio da suposta agressão apenas por meio do relatório da própria funcionária envolvida no episódio, que alegou que a criança ficou ferida ao tentar contê-la durante um momento de agitação.

Após o atendimento médico no Pronto-Socorro do Humaitá, a criança foi encaminhada à delegacia para registro do caso. Segundo o registro policial, apesar dos esforços dos agentes, não foi possível obter a identificação completa da funcionária. O caso foi encaminhado para o 3º Distrito Policial (DP) de São Vicente.

A Tribuna contatou a Prefeitura de São Vicente, para um posicionamento sobre o ocorrido. Em nota, a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação (Seduc), informou que foi aberto processo de investigação e todas as partes serão ouvidas. Ainda segundo a Prefeitura, o aluno já teve diversas crises neste ano, “nas quais, durante esses momentos, bate nos outros e se agride. Na situação citada, a funcionária ajudou a contê-la para que não se machucasse. A escola atendeu os familiares e a funcionária foi afastada até que tudo seja apurado”.

Abaixo alguns depoimentos nos comentários da postagem de A Tribuna nas redes sociais. Eles demonstram que boa parte da população sabe que a terceirização não soluciona outro problema grave, que é a falta de servidores e de uma política pública bem feita na área da Educação.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!