Passaram-se 11 anos desde a implantação do modelo de gestão de serviços públicos por meio das Organizações Sociais (OSs), em Santos. A novidade chegou no primeiro governo do ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), hoje deputado federal. Na época, deram um nome bonito para o processo de terceirização e precarização das políticas públicas que estava por vir: publicização.

A maquiagem no nome e no marketing da Prefeitura não escondeu por muito tempo o retrocesso que a mudança trouxe, principalmente para a saúde municipal. Quem precisa das UPAs Central, da Zona Leste e da Zona Noroeste conhece bem o caos que as OSs geram no atendimento.

Poucos funcionários, pouca resolutividade nas consultas, estrutura meia boca nas unidades, muito dinheiro público para empresas fichas suja e zero em transparência e fiscalização.

Somente no início do quarto mandato do mesmo grupo político que detém o poder na Cidade é que a Secretaria de Saúde resolveu determinar a participação dos gestores das unidades de saúde do Município gerenciadas por organizações sociais (OSs) nas plenárias mensais do Conselho Municipal de Saúde.

A informação foi publicada na coluna  “Por dentro da Política”, do jornalista Sandro Thadeu, no site BS9. Abaixo reproduzimos o texto na íntegra:

Participação obrigatória
O secretário de Saúde de Santos, Fábio Lopez, decidiu que os gestores das unidades de saúde do Município gerenciadas por organizações sociais (OSs) passem a participar obrigatoriamente das plenárias mensais do Conselho Municipal de Saúde. Essa determinação está prevista na Portaria 10/2025, assinada no último dia 23. Caso o responsável pelo equipamento público não possa comparecer, terá de indicar outro representante para estar na reunião.

Maior diálogo
De acordo com o titular da pasta, a iniciativa busca aprimorar os serviços prestados à população e garantir maior integração e diálogo entre os gestores das OSs e o órgão de controle social, composto por representantes da Prefeitura, da sociedade civil e de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mais transparência
“O Conselho Municipal de Saúde é uma ferramenta muito importante de fiscalização e encaminhamento de demandas da sociedade à Secretaria de Saúde. A presença dos representantes dará mais transparência. Acredito ser uma importante conquista não só do conselho, mas de todos os usuários do SUS”, afirmou.

Sabemos que a determinação, no entanto, resulta do aprofundamento dos problemas na rede de urgência e emergência do Município. A pressão da população para que algo seja feito é tão grande que até mesmo os vereadores da base do Governo estão sendo obrigados a fazer discursos enfáticos sobre a péssima qualidade dos serviços terceirizados nas UPAs santistas.

Nas plenárias do Conselho também são muitas as denúncias que chegam, porém sem que os gestores das terceirizadas sejam cobrados para dar explicações no principal fórum de discussão, participação e fiscalização da sociedade.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

Terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!